O melhor patrão do país

Seduzidos por um régio pacote de benesses, como salário inicial de até 9 500 reais, direito à estabilidade no emprego e aposentadoria integral, no último dia 11 cerca de 10 000 brasileiros interromperam as férias para prestar concurso para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão do governo federal. Apesar do baixo grau de competição na produção de filmes no país, o Ministério do Planejamento autorizou a Ancine a preencher 55 novas vagas de analistas administrativos e especialistas em regulação cinematográfica. O concurso da Ancine é apenas um exemplo da expansão desmedida da máquina federal em curso. Mesmo com a crise, o Orçamento da União para 2009 prevê a criação de 45 000 cargos na administração pública, um terço dos quais no
Poder Executivo. Desde 2003, no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a burocracia federal ganhou 200 000 integrantes, acréscimo de 22% no número de servidores. Em Brasília, as repartições já estão tão congestionadas que 17 dos 27 ministérios tiveram de alugar imóveis para acomodar o pessoal novo. Ainda mais preocupante é o fato de que, no final de 2008, enquanto a crise global já causava estragos na economia brasileira, levando ao corte de 655 000 empregos em dezembro - o pior em dez anos - e muitas empresas a iniciar o ano negociando acordos de redução de jornada e salários para não demitir, o governo aprovou no Congresso mais um generoso pacote de bondades para o funcionalismo.

O novo pagamento dos aumentos dos servidores - que também beneficia aposentados e pensionistas - exigirá que a União desembolse 29 bilhões de reais a mais que no ano passado. Para efeito de comparação, o programa Bolsa Família, que atinge mais de 11 milhões de famílias, deve custar 12 bilhões de reais aos cofres públicos neste ano. Pelo acordo, o governo já se comprometeu com novos aumentos nos próximos quatro anos. Com isso, em 2011, no início do mandato do sucessor de Lula, a fatura adicional deverá subir para 47 bilhões de reais. Segundo projeções do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, os gastos com o funcionalismo, que no ano passado foram de 135 bilhões de reais, equivalentes a 4,6% do produto interno bruto, deverão atingir 164 bilhões, ou 5% do PIB, em 2009. "Num cenário de desaceleração econômica, os aumentos são extremamente preocupantes", diz o economista Fabio Giambiagi, especialista em finanças públicas. "Graças ao forte crescimento do PIB em 2008, o governo ainda tem gordura para queimar neste ano. Se o cenário continuar negativo, a margem de manobra para fechar as contas públicas pode se estreitar perigosamente."

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De acordo com o economista Raul Velloso, também especialista em contas públicas, após sucessivos recordes na receita, o governo deverá deixar de arrecadar pelo menos 20 bilhões de reais neste ano em decorrência da crise. "O padrão de gastos com o funcionalismo é insustentável", afirma Velloso. "Se quiser manter a inflação sob controle, o governo tem duas alternativas: ou faz um ajuste nas contas ou daqui a um ano o Banco Central terá de voltar a elevar os juros, prejudicando a atividade econômica." Reconheça-se que, ao aprovar os aumentos e novas contratações no Congresso, o Ministério do Planejamento incluiu cláusulas que lhe permitem o cancelamento de novos gastos caso a União não tenha recursos para bancá-los. Mas, dada a força do funcionalismo, dificilmente o governo terá pulso para voltar atrás, especialmente quando se considera a proximidade da eleição presidencial. "O governo terá de cumprir o que prometeu", diz Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). "Vamos lutar para garantir todos os acordos firmados." Com 800 000 associados e orçamento mensal de 120 000 reais, a Condsef é ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), que por sua vez representa o braço sindical do PT, o núcleo do governo.</p>

Ao longo do governo Lula, o funcionalismo federal já obteve cerca de 40% de ganhos reais de salários. No segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, os ganhos foram de 10%. Segundo Josemilton Costa, desde 2007 as negociações salariais entre o funcionalismo e o governo tornaram-se mais fáceis graças à nomeação do líder sindical Duvanier Paiva Ferreira como secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Ex-assessor da CUT, Ferreira tem mantido negociações permanentes com as mais de 50 categorias de servidores federais. Procurado por EXAME, ele se recusou a dar entrevista.

Os reajustes não beneficiam todas as categorias de uma vez. "Os aumentos mais generosos costumam ser concedidos em fins de mandato, porque ficam na memória do funcionalismo e de suas famílias", diz Gil Castello Branco, economista da ONG Contas Abertas, que analisa as contas públicas. "O funcionalismo tem grande peso eleitoral." Em razão disso, até mesmo os partidos de oposição votaram a favor dos últimos reajustes. Se comparados aos do setor privado, os salários no governo são bem generosos. Enquanto o salário médio pago pelas 150 melhores empresas para trabalhar do Guia Você S/A EXAME - espécie de elite do setor privado - é 3 000 reais, no Judiciário a média salarial é 15 300. Já no Legislativo, é 13 300 reais, e no Executivo, de 4 300. "Essa comparação explica o enorme apelo que os concursos públicos têm sobre os brasileiros", diz Mário Fagundes, gerente do grupo Catho, que atua como agência de empregos. "Quando se trata de cargos seniores, como os de analista técnico ou de sistemas, os salários costumam ser 70% maiores do que nas empresas privadas." É o caso do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que oferece salário inicial de 8 500 reais a analistas de sistemas. A generosidade do governo-patrão justifica por que nos últimos dois anos 5 milhões de brasileiros se inscreveram para concursos no funcionalismo federal, de estados e municípios - aumento de 40% no número de candidatos ao longo da última década. E graças aos chamados "trens da alegria" - as gratificações incorporadas aos vencimentos - há, no Congresso Nacional, motoristas ganhando perto de 20 000 reais, renda compatível com a de diretores de companhias privadas. Nas maiores empresas do país, motoristas experientes que servem a diretoria costumam ganhar no máximo 5 000 reais.

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Para que uma grande economia emergente como o Brasil prospere, é preciso que seu governo conte com uma burocracia eficiente e comprometida com os princípios modernos de governança. É claro que, a exemplo do que ocorre no setor privado, profissionais capacitados são mais caros. "Nunca houve tanta gente qualificada entrando no serviço público", diz Nelson Marconi, especialista em gestão pública da Fundação Getulio Vargas. "O problema vem logo a seguir. Como a política de recursos humanos é inadequada, ao começar a trabalhar o funcionário público não encontra incentivos para se manter produtivo." De fato, na máquina federal a política de gratificação desconhece o princípio da meritocracia. "O governo não tem critérios para dar aumentos", reconhece um técnico do próprio Ministério do Planejamento. "Quem grita mais e tem mais intimidade com a base aliada do governo, como os auditores da Receita e os funcionários da Polícia Federal, arranca aumentos maiores do que conseguem as categorias mais frágeis, como as de educação e saúde pública." Aliás, por pressão da Condsef, as medidas provisórias que aumentaram os salários eliminaram as avaliações de desempenho no funcionalismo federal.

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Modelo mundial em termos de governança pública, a Nova Zelândia gasta 2,3% do PIB - metade da proporção do Brasil - com os servidores. Países da Europa e os Estados Unidos, que contam com máquinas burocráticas onerosas, hoje tentam seguir o mesmo caminho. Implantado em Minas Gerais em 2003, o primeiro programa de avaliação de desempenho do funcionalismo do país exibe resultados consistentes. Na rede pública de ensino, houve aumento de 5% na proficiência dos alunos em matemática e de 7% em português. "Em razão do cumprimento de metas, o funcionalismo mineiro já recebeu 320 milhões de reais em bônus", diz Renata Vilhena, secretária do Planejamento do estado. Por outro lado, uma dezena de funcionários mineiros que tiveram desempenho continuamente medíocre está sendo processada e corre o risco de perder o emprego. De olho no exemplo de Minas, outros estados estão adotando programas semelhantes. É esse caminho, o da busca de resultados e do uso criterioso do dinheiro público, e não o do inchaço desmedido, que a máquina federal precisa aprender a trilhar.