Maioria do STF vê compra de apoio político no mensalão

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) selou nesta segunda-feira a condenação de 12 réus por participação no chamado mensalão , com a maioria dos ministros ratificando a tese de que o suposto esquema foi usado para a compra de apoio parlamentar durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministros que votaram nesta sessão foram explícitos ao afirmar que parlamentares foram beneficiados pelos recursos públicos desviados pelo suposto esquema, derrubando as defesas dos réus, que justificam os repasses como caixa dois de campanha política, crime previsto na legislação eleitoral e que já estaria prescrito.

O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, encerrou a votação do item e disse que, até este ponto do julgamento, as acusações do Ministério Público Federal (MPF) estão se provando válidas.

"A pretensa justificativa do caixa dois parece tão desarrasoada que toca os debruns da teratologia argumentativa", disse Ayres, ao não aceitar a versão da defesa de que houve caixa dois.

A denúncia do MPF apontou a existência de uma "quadrilha" dividida em núcleos, que estruturou um esquema para compra de apoio abastecido pelo desvio de recursos públicos e empréstimos bancários fictícios e que usava métodos para encobrir a origem e os beneficiários do suposto esquema.

O ministro Marco Aurélio Mello considerou que votações como as reformas tributária e da Previdência são "atos de ofício" que comprovariam a compra de apoio dos acusados.

"O que houve, a meu ver quanto à corrupção, foi a busca de uma base de sustentação e, ao meu ver, talvez por se tratar até de um dinheiro fácil, se utilizou muito mal a prata. E houve, muito embora a verificação se faça no campo... houve a partir da entrega dos numerários, atos de ofício, nas diversas votações procedidas", disse ele.

"Esta corrupção não visou cobrir simplesmente, não foi esta a intenção, deficiências de caixa dos diversos partidos envolvidos na espécie, mas sim a base de sustentação para aprovar-se determinadas reformas", afirmou Marco Aurélio.

No capítulo em que os ministros analisam a venda de apoio político, foram condenados 10 réus por corrupção passiva, 11 por lavagem de dinheiro e cinco por formação de quadrilha. A acusação de lavagem de dinheiro ao ex-deputado José Borba (ex-PMDB) foi o primeiro caso de empate no julgamento na Corte, que é composta por 10 magistrados desde a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, em setembro.

O presidente Ayres Britto disse que o caso será debatido na etapa final do julgamento. Não há decisão sobre a medida a ser tomada em caso de empate, sendo as opções a possibilidade de voto de desempate do presidente ou de decisão favorável ao réu. Todos os ministros podem alterar seus votos até o final do julgamento.

O relator do caso, Joaquim Barbosa, iniciará na quarta-feira a leitura do voto sobre os acusados de corrupção ativa, incluindo a cúpula do PT à época do escândalo: o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o então presidente do partido José Genoino, e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

O ministro Celso de Mello fez um dos mais críticos votos do julgamento e considerou que os réus "macularam o próprio espírito republicano" ao transformar a "transgressão em prática ordinária e desonesta".

Celso disse que projeto "criminoso" realizado pelos réus configurou-se em "assalto à administração pública" e entendeu que o crime de lavagem de dinheiro não constituiu exaurimento do crime de corrupção passiva.

Ele chegou a questionar, em tese, a possibilidade de se revogar decisões tomadas em votações do Congresso onde ficou comprovada compra de apoio político. Outros ministros descartaram esta possibilidade.

Diversos ministros, liderados pelo revisor, Ricardo Lewandowski, entenderam que os réus não podem responder a duas acusações pela mesma ilicitude, e que o recebimento de valores ilícitos não constitui lavagem de dinheiro.

"Não importa de que tipo de quadrilha se trate. Trata-se de uma quadrilha de bandoleiros de estrada. Cuide-se, como no caso, de uma quadrilha de verdadeiros assaltantes dos cofres públicos", disse Celso.

"Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não têm o direito de exercer em seu próprio benefício a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República", disse.

Os ministros Celso de Mello e Ayres Britto seguiram integralmente o voto de Barbosa, assim como fizera Luiz Fux na quinta-feira.

A votação do Supremo nesta segunda-feira condenou por lavagem de dinheiro o ex-deputado e presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson, delator do suposto esquema. Ele já havia sido condenado pela maioria da Corte por corrupção passiva.

Além de Jefferson, foram condenados por corrupção passiva os ex-deputados pelo PP Pedro Corrêa e Pedro Henry; o ex-assessor do PP João Cláudio Genu; o deputado Valdemar Costa Neto (ex-PL, atual PR); o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, o ex-deputado pelo partido bispo Rodrigues; o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB); o então primeiro secretário do PTB Emerson Palmieri, e o ex-deputado João Borba (ex-PMDB).

Pelo crime de lavagem de dinheiro, foram condenados Corrêa, Henry, Genu, os ex-sócios da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, Costa Neto, Lamas, bispo Rodrigues, Jefferson, Queiroz e Palmieri.

Os réus condenados pelo crime de formação de quadrilha foram Corrêa, Genu, Quadrado, Costa Neto e Lamas.

O único absolvido foi o ex-assessor do PL Antonio Lamas, por falta de provas.

Na próxima semana, os ministros farão a eleição do próximo presidente e vice da Corte. Pela praxe, Joaquim Barbosa assumirá a cadeira de Ayres Britto a partir de 18 de novembro, com a aposentadoria do ministro, que completa 70 anos. Segundo os ministros que falaram à Reuters, apesar das rusgas das últimas semanas, não há possibilidade de Barbosa não ser eleito. A eleição é secreta.

Na próxima semana, a sessão de segunda foi cancelada em função das eleições e transferida para a terça-feira.