Maia anuncia criação de observatório para ações de intervenção

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou hoje (19) a criação de um observatório para acompanhar as medidas que serão adotadas na intervenção de segurança pública no estado do Rio de Janeiro .

Uma sessão deliberativa extraordinária na Câmara dos Deputados analisa nesta noite o decreto que instituiu a intervenção.

"Até sexta ou sábado, a Câmara vai instalar o observatório para cobrar as ações, os resultados dos indicadores de violência, na área de educação, todos os indicadores. É um trabalho que a Câmara vai fazer, que é inédito, assim como a intervenção também é para que a gente possa cumprir o nosso papel constitucional de fiscalizar os atos do governo", afirmou Rodrigo Maia.

Para dar início à votação do decreto de intervenção federal, é necessário que 257 deputados estejam no plenário da Câmara. A intervenção precisa do voto favorável de metade mais um dos deputados presentes para que seja aprovada, o que corresponde à maioria simples.

O decreto também deve ser votado no plenário do Senado Federal. Nesta tarde, parlamentares divergiram sobre a votação do decreto.

Previdência

Com a possível aprovação da intervenção, Maia descartou a votação da reforma da Previdência neste ano. De acordo com a Constituição Federal, nenhuma alteração pode ser feita na Carta Magna em caso de intervenção federal. Desta forma, inviabilizaria a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras do sistema previdenciário no país. "Acho muito difícil [votar a previdência ainda neste ano]. O mês de fevereiro era, para mim, o mês limite", disse.

O parlamentar afastou ainda a possibilidade de revogação do decreto de intervenção para a votação da reforma da Previdência, conforme tinha dito inicialmente o presidente Michel Temer.

"Com a intervenção, me parecia um pouco óbvio que, nos próximos dias, é impossível tratar o caso do Rio de Janeiro no caminho de uma intervenção, que é a primeira que foi feita por essa Constituição, e achar que vamos dar um jeitinho de suspender e votar", afirmou. "Se há uma prioridade, então essa prioridade precisa ser estabelecida porque trata, no curto prazo, da vida das pessoas. É claro que a Previdência, pode a médio e longo prazo, se não aprovada, prejudicar o futuro de muitas gerações", completou.

Maia também negou que a votação da reforma seja adiada para novembro. "Pautar depois da eleição já é um problema do próximo presidente da República. Se essa for a decisão de que deve tentar pautar [a votação da Previdência] em novembro, dezembro, é para começar o [próximo] governo já de uma forma diferente. A votação é uma questão que ele vai ter que dialogar com a sociedade e decidir com a sociedade para que não pareça estelionato eleitoral", argumentou.