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Lula diz que plano para a segurança pública terá resistências de governadores

Lula defendeu o aumento no número de policiais federais e a maior participação no processo de segurança; ministro da Justiça enviou proposta de PEC para reforçar a competência da Polícia Federal no combate a milícias e crimes ambientais

Agência o Globo
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Publicado em 2 de julho de 2024 às 10h09.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo federal apresentará uma proposta de segurança pública e que enfrentará a resistência dos governadores. Lula afirmou que muitos reclamam da segurança, mas "não querem abrir mão do controle da polícia". O chefe do Executivo falou sobre o assunto em entrevista à rádio Sociedade, de Feira de Santana (BA) na manhã desta terça-feira, 2.

A pauta da segurança tem sido delicada desde o começo do terceiro mandato de Lula. O presidente tem enfrentado críticas pelo aumento dos índices de criminalidade do país e pela falta de uma política estruturada para a área.

"Em 10 a 15 dias, vou chamar Lewandowski e todos os ministros que foram governadores de estado para que a gente possa fazer uma proposta de segurança publica sabendo que a gente vai enfrentar a recusa de muitos governadores. Muitos reclamam da segurança, mas não querem abrir mão do controle da polícia. Não queremos ter ingerência. O que queremos saber é se é necessário o governo federal participar não só com repasse de dinheiro".

Lula ainda defendeu o aumento no número de policiais federais e a maior participação no processo de segurança. Recentemente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou ao Palácio do Planalto o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o intuito de reforçar a competência da Polícia Federal no combate a milícias e crimes ambientais.

A medida também visa "constitucionalizar" o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que hoje vigoram por meio de leis comuns.

Lula afirmou que o crime organizado "tomou conta do Brasil" e que os estados sozinhos não dão conta da segurança. O presidente citou a PEC para "definir o papel de cada um para ter "certeza que vamos ter mais segurança pública nesse país".

"Sou favorável que a gente tenha mais Polícia Federal, que a gente possa participar mais no processo de segurança, sobretudo no combate ao crime organizado, narcotráfico, facções. Hoje tomou conta do Brasil. É uma coisa mais delicada e eu acho que os Estados sozinhos não dão conta. Queremos fazer uma proposta de aprovar uma PEC que define o papel de cada um, para dar ao povo certeza que vamos ter mais segurança pública nesse país".

O texto enviado por Lewandowski acrescenta às atribuições da Polícia Federal no artigo 144 da Constituição a investigação de crimes "cometidos por organizações criminosas e milícias privadas" e em "matas, florestas, áreas de preservação ou unidades de conservação". Na prática, isso amplia as prerrogativas da PF em atuar contra esquemas de milícia com repercussão interestadual e internacional, como ocorreu no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.

A PEC também adiciona à Carta Magna a previsão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no mesmo molde do Sistema Único de Saúde (Sus) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em um formato semelhante ao do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A Constituição define a distribuição de recursos público ao Sus e ao Fundeb - o que é conferido ao Susp e FNSP por meio de lei. Instituído em 2018, o Susp até hoje não foi completamente implementado pelas administrações federal, estadual e municipal que o envolvem. Na visão de Lewandowski, a constitucionalização desse programa melhoraria a articulação e integração entre todos os órgãos.

O ministro tem dito a parlamentares que o objetivo da PEC não é invadir a competência dos Estados, mas conferir mais segurança jurídica ao trabalho da Polícia Federal e fortalecer o sistema de padronização de ações e financiamento da segurança pública pelo governo federal.

 

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