Justiça Eleitoral nega pedido de condução coercitiva a Haddad

A Polícia Federal pediu a condução coercitiva do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e sua ex-vice Nádia Campeão na Operação Cifra Oculta. A Justiça Eleitoral negou.

O delegado da Polícia Federal Rodrigo Costa afirmou nesta quinta-feira, 1º, que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) será intimado a prestar depoimento na Operação Cifra Oculta.

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã a ação ostensiva da investigação que apura crimes eleitorais e lavagem de dinheiro relacionados à campanha, em 2012, do então candidato Fernando Haddad, para prefeitura municipal de São Paulo. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Márcio Antônio Boscaro acolheu parcialmente pedido da Polícia Federal em inquérito policial da Cifra Oculta e determinou, além da busca e apreensão o sequestro de bens em gráficas que prestaram serviços à campanha de Haddad, em 2012, para a Prefeitura de São Paulo. A decisão também se estende aos endereços residenciais dos donos das gráficas.

Em nota, a PF informou que 30 policiais federais foram às ruas para cumprir 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas cidades de São Paulo, São Caetano e Praia Grande.

O inquérito policial é um desmembramento da Lava Jato e iniciou-se em novembro de 2015 em razão de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para desmembrar a colaboração premiada de executivos da empresa UTC em anexos para a investigação nos estados.

O inquérito apura o pagamento, pela empreiteira, de dívidas de uma das chapas da campanha de 2012 à prefeitura municipal de São Paulo, referentes a serviços gráficos no valor de R$ 2,6 milhões. A gráfica pertencia a familiares do ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza.

A dívida teria sido paga por meio de um doleiro, em transferências bancárias e dinheiro vivo, para empresas. Uma empresa mencionada na delação aparece como fornecedora de serviços, com valores informados de R$ 354.450,00.

Somente consta na prestação de contas ao TSE outra prestação de serviços gráficos de R$ 252.900,00, valores bem inferiores à soma de R$ 2.600.000,00, que teria sido paga pela empreiteira UTC a gráficas.

Os investigados responderão, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica na prestação de contas à Justiça Eleitoral (Código Eleitoral, artigo 350) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98, artigo 1º), com penas de até 10 anos de prisão e multa.

Fernando Haddad, do PT, concorreu pela primeira vez a um cargo eletivo em 2012, quando se tornou prefeito de São Paulo no segundo turno com 55,57% dos votos válidos contra o senador José Serra (PSDB).

Sua vitória nas urnas marcou o retorno do partido ao Município, depois dos mandatos de José Serra (PSDB) e de Gilberto Kassab (PSD).

Para 2012, Haddad arrecadou R$42 milhões e gastou R$67 milhões. O rombo foi assumido pelo Diretório Nacional do PT no ano seguinte.

A campanha de Haddad já tinha sido citada em delações premiadas de executivos de empreiteiras. Em junho do ano passado, Flávio Gomes Machado Filho, ex-diretor da Andrade Gutierrez, disse que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu à empresa o pagamento de uma dívida de R$30 milhões da campanha do ex-prefeito. Ainda segundo o delator, R$ 5 milhões que a empreiteira teria de pagar eram para o marqueteiro João Santana.

Delações da Odebrecht também citam pagamentos de caixa dois à campanha de Haddad. Os pagamentos não contabilizados teriam sido acertados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do PT com Marcelo Odebrecht, o pai dele, Emílio, e o ex-diretor de Relações Internacionais Alexandrino de Alencar. Segundo os depoimentos, esses repasses também teriam sido feitos a Santana.

O próprio marqueteiro relatou, em sua delação, sobre a campanha de Haddad. Procurado pelo Estado à época, Haddad informou que todos os recursos recebidos na campanha de 2012 foram devidamente contabilizados e informados ao TRE.

Gráfica

Márcio Antônio Boscaro acolheu parcialmente pedido da Polícia Federal em inquérito policial da Operação Cifra Oculta e determinou a busca e apreensão e o sequestro de bens em gráficas que prestaram serviços à campanha de Fernando Haddad (PT), em 2012, para a Prefeitura de São Paulo. A decisão também se estende aos endereços residenciais dos donos das gráficas.

O ex-prefeito poderá ser indiciado criminalmente pela PF por falsidade ideológica na prestação de contas à Justiça Eleitoral e lavagem de dinheiro, que podem levar a uma condenação de até dez anos de prisão e multa.

Histórico

Nas últimas eleições municipais, Haddad recebeu apenas 16,7% dos votos e perdeu o mandato já no primeiro turno para o atual prefeito de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB).

O petista, que tem 54 anos, foi ministro da Educação nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Ocupava a pasta, em 2009, quando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passou a ser um processo seletivo único no País para as universidades públicas.

Professor no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) desde 1997, Haddad trocou a vida acadêmica pela política quando assumiu a função de chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, de 2001 a 2003, na gestão Marta Suplicy. Em 2003, no governo Lula, foi para a equipe do Ministério do Planejamento como assessor especial.

Como informou a reportagem, no início de maio o ex-prefeito de São Paulo pediu licença de dois anos da USP para dar aula no Insper, faculdade privada com especialidade nas áreas de Negócios, Economia, Direito e Engenharia. Lá, o petista vai lecionar a disciplina de Administração e Gestão Pública na pós-graduação.

Defesa

Com relação a Operação Cifras Ocultas, deflagrada hoje de manhã pela Polícia Federal, o ex-prefeito Fernando Haddad, por sua assessoria, informa que a gráfica citada, de propriedade do ex-deputado Francisco Carlos de Souza, prestou apenas pequenos serviços devidamente pagos pela campanha e registrados no TRE.

A UTC teve seus interesses contrariados no início da gestão Haddad na Prefeitura, com o cancelamento das obras do túnel da avenida Roberto Marinho, da qual fazia parte junto com outras empreiteiras igualmente envolvidas na Lava Jato. O executivo da UTC, Ricardo Pessoa, era dos mais inconformados com a decisão.

O propalado repasse de R$ 2,6 milhões, se ocorreu, não tem nada a ver com a campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo em 2012, até porque seria contraditório uma empresa que teve seus interesses prejudicados pela administração, saldar uma dívida de campanha deste administrador.