Justiça concluiu 29% dos 95,1 mi de processos em trâmite

Brasília - A justiça brasileira concluiu em 2013 apenas 29% dos 95,1 milhões dos processos em trâmite, segundo um relatório elaborado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Da totalidade dos casos, 66,8 milhões já estavam pendentes de resolução desde 2012, de acordo com o levantamento "Justiça em Números".

A "baixa produtividade" dos tribunais do país foi mantida em níveis "elevadíssimos", apesar de que em 2013 aumentaram em 1,8% o número de juízes e em 1,5% os orçamentos no setor, aponta o CNJ.

"O aumento da estrutura orçamentária e de pessoal dos tribunais não resultou necessariamente em um aumento proporcional do nível de produtividade", avalia o relatório.

O CNJ considerou "preocupante" o progressivo acumúlo de processos nos tribunais e apontou que a taxa de casos não resolvidos em um mesmo ano gira em torno de 70% faz mais de cinco anos.

O documento apontou que o sistema judiciário brasileiro conta com 165 mil magistrados e que seu orçamento o ano passado foi de R$ 61,6 bilhões, o que equivale a 2,7% do gasto público anual.

A inadimplência judicial é considerada como uma das causas da superlotação nas prisões do país, que têm capacidade para cerca de 350 mil presos, mas que abrigam aproximadamente 550 mil, sendo que 40% ainda espera pela sentença, segundo recente relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).