Justiça autoriza uso de R$ 17,9 mi da Lava Jato para escolas do Rio

São Paulo - A Justiça Federal autorizou o uso de R$ 17,9 milhões recuperados pela Operação Lava Jato para reforma de escolas no Rio. Em fevereiro, a Procuradoria, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado de Educação do Rio e a Procuradoria-Geral do Estado assinaram termo de cooperação técnica que estabeleceu os critérios de aplicação dos recursos.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria no Rio .

Pelo acordo, os recursos devem ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1.221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.

"A decisão do juízo da 7.ª Vara Federal Criminal é histórica e materializa a destinação para a educação valores arrecadados em processos relacionados ao combate à corrupção", disse o procurador da República Sérgio Pinel.

As escolas beneficiadas devem constar de uma relação elaborada pela Secretaria Estadual de Educação, em ordem de prioridade, assim como as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados.

O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso.

Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo FNDE através de sistema eletrônico já existente, porém adaptado para essa finalidade, não afastando, contudo, a competência dos demais órgãos de controle para tanto.

Também assinaram o termo de cooperação técnica como intervenientes o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Procuradoria Regional da República da 2.ª Região e o Ministério Público do Estado do Rio. Como testemunhas, vão assinar o documento os procuradores da República e os promotores de Justiça que integram o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).