Jefferson não pode falar sobre política no trabalho

Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), alertou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson poderá perder o direito de trabalhar fora da prisão se fizer pronunciamentos políticos públicos.

Condenado por participação no esquema do mensalão , Jefferson cumpre pena no regime semiaberto no Rio de Janeiro. Nesse sistema, ele recebeu autorização para dar expediente num escritório de advocacia durante o dia.

"Oficie-se ao Juízo delegatário (Vara de Execuções Penais do Rio) para que advirta o condenado quanto à impossibilidade de realização, nos horários destinados ao cumprimento das tarefas laborais, de atividades estranhas àquelas previamente informadas pelo empregador à Vara de Execuções Penais, notadamente pronunciamentos político públicos, sob pena de revogação do benefício", afirmou Barroso em despacho assinado ontem.

No final da tarde desta quarta-feira, após sessão do STF, Barroso considerou que "não é próprio de uma pessoa que está presa" fazer manifestações políticas.

De acordo com ele, a suspensão dos direitos políticos é uma consequência da condenação penal. As entrevistas jornalísticas, de acordo com o ministro, são permitidas quando autorizadas por juiz da Vara de Execuções Penais.

Novo relator do processo do mensalão desde a saída de Joaquim Barbosa, o ministro pediu que o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Estado do Rio encaminhe cópia da decisão que garantiu a Jefferson o direito ao trabalho externo, assim como os compromissos firmados pelo empregador e pelo ex-deputado.

As providências foram tomadas após Jefferson ter concedido entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na qual afirmou que o escândalo da Petrobras seria o epílogo do mensalão.

A existência do esquema de corrupção durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi revelada por Jefferson em 2005 durante entrevista concedida à Folha.

Além de Jefferson, foram condenados pelo STF personagens que tiveram atuação no governo Lula, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Cumprindo pena em Brasília, Dirceu deverá conquistar nos próximos dias o direito de ser transferido para o regime aberto.

Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), alertou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson poderá perder o direito de trabalhar fora da prisão se fizer pronunciamentos políticos públicos.

Condenado por participação no esquema do mensalão , Jefferson cumpre pena no regime semiaberto no Rio de Janeiro. Nesse sistema, ele recebeu autorização para dar expediente num escritório de advocacia durante o dia.

"Oficie-se ao Juízo delegatário (Vara de Execuções Penais do Rio) para que advirta o condenado quanto à impossibilidade de realização, nos horários destinados ao cumprimento das tarefas laborais, de atividades estranhas àquelas previamente informadas pelo empregador à Vara de Execuções Penais, notadamente pronunciamentos político públicos, sob pena de revogação do benefício", afirmou Barroso em despacho assinado ontem.

No final da tarde desta quarta-feira, após sessão do STF, Barroso considerou que "não é próprio de uma pessoa que está presa" fazer manifestações políticas.

De acordo com ele, a suspensão dos direitos políticos é uma consequência da condenação penal. As entrevistas jornalísticas, de acordo com o ministro, são permitidas quando autorizadas por juiz da Vara de Execuções Penais.

Novo relator do processo do mensalão desde a saída de Joaquim Barbosa, o ministro pediu que o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Estado do Rio encaminhe cópia da decisão que garantiu a Jefferson o direito ao trabalho externo, assim como os compromissos firmados pelo empregador e pelo ex-deputado.

As providências foram tomadas após Jefferson ter concedido entrevista ao jornal Folha de S.Paulo na qual afirmou que o escândalo da Petrobras seria o epílogo do mensalão.

A existência do esquema de corrupção durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi revelada por Jefferson em 2005 durante entrevista concedida à Folha.

Além de Jefferson, foram condenados pelo STF personagens que tiveram atuação no governo Lula, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Cumprindo pena em Brasília, Dirceu deverá conquistar nos próximos dias o direito de ser transferido para o regime aberto.