INSS e Febraban fecham acordo para pagamento de benefício

Brasília  - A partir de 1º de julho de 2011, os bancos pagadores de benefícios passarão a remunerar o Instituto Nacional Seguro Social (INSS) pela prestação dos serviços de processamento e pagamento da folha dos benefícios previdenciários concedidos até 31 dezembro de 2009.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o INSS assinaram nesta quarta-feira, dia 29, acordo que libera, por mais seis meses, até julho de 2011, o Instituto e os bancos de qualquer custo pelo pagamento da folha de benefícios previdenciários aos brasileiros.

A expectativa é que nesses seis meses, o INSS e a Febraban finalizem o contrato que prevê a precificação do estoque de benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2009, cujo custo será absorvido pelos bancos. Nesse período, devem ser feitas também as adaptações de sistemas da previdência e do sistema financeiro para a aplicação das novas regras do contrato oneroso vigente a partir do dia primeiro de julho do ano que vem.

Até setembro de 2007, instituições financeiras recebiam pelo serviço de pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes. A partir daquele mês, a situação mudou. Foi fechado um acordo no qual o pagamento permaneceu sendo feito pelas mesmas instituições sem ônus financeiro para qualquer das partes.

Em agosto de 2009 foi feita a licitação da folha de benefícios e a partir de janeiro de 2010, os bancos passaram a remunerar o INSS pelo direito de pagar os novos benefícios concedidos daquele mês em diante.

A estimativa é que a partir de 1º de julho de 2011, o INSS seja remunerado mensalmente em R$ 5,6 milhões, montante que corresponde ao pagamento de 25,6 milhões de benefícios. Os bancos manterão os mesmos serviços oferecidos atualmente aos beneficiários da Previdência Social. Aposentados e pensionistas têm direito a uma transferência entre contas correntes gratuita por mês, extrato mensal de benefícios impresso no terminal de atendimento automático e outros serviços.