O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje (19) o nome de Anelize Lenzi para chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de 2023 (José Cruz/Agência Brasil)
Alessandra Azevedo
Publicado em 27 de dezembro de 2022 às 18h52.
Última atualização em 27 de dezembro de 2022 às 21h59.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu ao atual governo que não amplie o prazo de validade da desoneração dos impostos federais sobre combustíveis. As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre gasolina, diesel, álcool e gás de cozinha estão zeradas desde junho deste ano, para conter o aumento nos preços.
A desoneração vale até 31 de dezembro de 2022, mas o governo atual pode ampliar a validade por meio de uma medida provisória (MP). Haddad é contra essa prorrogação e já conversou com a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o assunto.
"O que eu pedi foi genérico: [que o governo atual] se abstenha de tomar medidas que impactem o futuro governo, para que tenhamos tempo necessário para avaliar", disse Haddad, ao sair do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da equipe de transição, nesta terça-feira, 27.
O futuro ministro disse que conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, por telefone e que a resposta foi positiva. "Respondeu afirmativamente, que nesta semana ia recomendar à equipe que não tomasse nenhuma medida que impactasse o futuro", afirmou Haddad.
Se o próximo governo mantiver a desoneração dos tributos sobre combustíveis, deixará de arrecadar R$ 52,9 bilhões em 2023, pelos cálculos do Ministério da Economia. A decisão deve ser tomada depois que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir a Presidência.
"Vamos aguardar a nomeação do presidente da Petrobras. Temos expectativa em relação a muitas variáveis que impactam essa decisão. Trajetória do dólar, trajetória do preço internacional do petróleo, uma série de coisas que vão acontecer. Então, para a gente não tomar nenhuma decisão açodada, o governo atual se abstém e a gente, com calma, avalia", disse Haddad.
A equipe do futuro ministro diz que conta com a colaboração do governo atual — ou seja, que não prorrogue a desoneração, nem por mais um mês, como estava sendo estudado. Caso não seja publicada nenhuma MP, os impostos voltarão a ser cobrados normalmente a partir de 1º de janeiro de 2023.
O próximo governo pode propor novas desonerações a qualquer momento. Ao enviar a proposta de Orçamento de 2023, em agosto, o presidente Jair Bolsonaro incluiu a previsão de desonerar impostos sobre combustíveis, mas a medida dependeria da aprovação de MP ou projeto de lei no Congresso.
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