Salário mínimo em 2024: nova regra garante aumento real (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)
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Redação Exame
Publicado em 5 de dezembro de 2023 às 08h36.
O salário mínimo previsto no orçamento de 2024 será de R$ 1.421, conforme anunciado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O novo valor representa um aumento de R$101, ou 7,7% frente ao montante atual.
O valor considera a nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A política é composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.
Considerada a nova regra de valorização, pelas estimativas de técnicos do governo, o salário mínimo de 2024 será de R$ 1.421. O novo valor será pago a partir de 1º de janeiro.
A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
A política de valorização do salário mínimo é composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.
A exceção da regra será quando o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo. Nesse cenário, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação. O texto autoriza o governo decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.
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