São mais de 152 milhões de pessoas que escolherão o futuro de suas cidades nesta eleição, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral. 2024 é o ano das eleições municipais, quando são eleitos os representantes das cidades para legislar e administrar a contribuição dos munícipes.

Neste artigo, vamos te contar quais são os cargos para se votar nas eleições de 2024, quem precisa votar por lei e quem se enquadra no voto facultativo. Além disso, para quem não está com os documentos em dia, durante o texto, também explicaremos quais restrições o cidadão pode enfrentar.

Quais cargos disputarão as eleições de 2024?

Nas eleições de 2024 serão escolhidos os novos prefeitos, com sua chapa composta pelo chefe do município e seu vice-prefeito. Também haverá eleições para vereadores dos municípios. 

Quem deve votar em 2024?

Em 2024, o voto é obrigatório para pessoas que nasceram a partir de 2006, até pessoas que tenham nascido a partir de 1954. Ou seja, o voto é necessário para eleitores de 18 a 70 anos de idade. 

Há também o voto facultativo, que pode ser enquadrado nos seguintes casos:

• Maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
• Maiores de 70 anos;
• Analfabetos.

Fique de olho: está completando a maioridade no meio das votações? Seu voto pode ser obrigatório. Se você fizer 18 anos antes da data de votação, o voto automaticamente se torna obrigatório. 

Vamos deixar um exemplo para ficar mais claro: se, durante a votação no primeiro turno, você tem 17 anos, o voto é considerado facultativo, mas se fizer aniversário antes da realização do segundo turno, portanto 18 anos, o voto automaticamente é obrigatório. 

Tem algum impedimento para votar e seu caso não se enquadra dentre as situações que o voto pode ser facultativo? É importante que o motivo seja justificado até 60 dias após o não comparecimento. 

Esgotado o prazo, o eleitor tem que ir até um cartório eleitoral para regularizar seu título, pagar uma taxa simbólica e voltar a estar em dia com a justiça eleitoral. 

Caso a regularização não seja feita, o cidadão ficará impedido de:

• Obter empréstimos de bancos mistos ou estatais;
• Obter/renovar passaporte e carteira de identidade;
• No caso de servidores públicos, a penalidade chega a bloquear remuneração, salários e eventuais proventos da função exercida.

Quantos vereadores são eleitos por cidade?

Há, na verdade, uma regra que prevê quantos representantes municipais cada cidade poderá eleger para suas câmaras de vereadores. Nesta tabela, podemos verificar a relação entre o número de habitantes e o número de cadeiras no parlamento legislativo municipal.

Confira alguns exemplos de número de habitantes e cadeiras na câmara abaixo:

• Até 15 mil habitantes: 9 vereadores eleitos;
• Mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11 vereadores eleitos;
• Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13 vereadores eleitos;
• Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45 vereadores eleitos;
• Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47 vereadores eleitos;
• 21 mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49 vereadores eleitos.

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