Governo propôs medidas sem negociar com Congresso, diz fonte

Brasília - O governo da presidente Dilma Rousseff tentará, mais uma vez, aprovar as medidas de ajuste, inclusive a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sem ter negociado antes com o Congresso e nem mesmo com os governadores, que haviam indicado que poderiam apoiar um aumento de tributos em troca de parte dos recursos, disse uma fonte palaciana nesta segunda-feira.

Durante o anúncio das medidas de reequilíbrio das contas públicas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deixou claro que os recursos do novo tributo serão direcionados exclusivamente para a União e usados para fazer frente ao déficit da Previdência.

“A previsão da CPMF é para a União. Nós teremos uma elevação muito grande do déficit da Previdência ano que vem. Essa proposta de elevação temporária é uma travessia desse período. Quem arca com esse déficit de mais de 100 bilhões de reais é a União”, afirmou o ministro.

Duas fontes do governo revelaram que o Executivo estaria aberto a fazer essa divisão com os Estados e municípios, desde que a alíquota fosse mais alta do que a de 0,2 por cento proposta nesta segunda. Anteriormente a proposta da equipe econômica era de uma alíquota de 0,38 por cento, que seria dividida entre a União, que ficaria com 0,35 por cento; Estados, que receberiam 0,02 por cento; e municípios, a quem caberia 0,01 por cento.

Mas nada foi conversado com os governadores e nem com o Congresso, segundo a fonte palaciana, que falou sob condição de anonimato. 

"Hoje abriu-se uma discussão e isso tem que ser uma construção com o Congresso", disse essa fonte, que é próxima à presidente, ao justificar o fato de o anúncio não ter sido previamente negociado com os parlamentares.

Na noite desta segunda-feira, Dilma recebe 15 governadores da base aliada, mas sem uma proposta concreta para oferecer em troca do apoio ao ajuste.

Dilma ligou pessoalmente nesta segunda, depois da reunião de coordenação política --que durou mais de quatro horas e teve debates intensos-- para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para informar sobre as medidas que iriam ser anunciadas, enquanto o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, conversava com o vice-presidente, Michel Temer, que está em viagem à Rússia.

Ainda assim, o diálogo não foi considerado uma negociação, mas apenas a gentileza de uma comunicação. Cunha já declarou que o governo terá dificuldades de aprovar a proposta de recriar a CPMF com uma base de apoio fraca.

A proposta de recriação do tributo só foi enfim decidida neste último domingo. A presidente teria resistido bastante, até que foi convencida de que essa era a única maneira de cobrir o rombo do Orçamento --de 30,5 bilhões de reais em 2016 pela proposta enviada ao Congresso-- com uma contribuição que teria menor impacto inflacionário e no setor produtivo e, na forma atual, não precisaria ser dividida.

A CPMF é a maior, mas não a única crise que o governo deve enfrentar no Congresso. Parte do pacote de medidas anunciado nesta segunda muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para fazer com que as emendas parlamentares de pagamento obrigatório sejam necessariamente direcionadas para repor cortes nas obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de programas prioritários do Ministério da Saúde.

Levy alegou, por exemplo, que vários parlamentares o procuraram preocupados com a paralisação de obras do PAC e que metade das emendas parlamentares vão para a Saúde de qualquer forma.

No entanto, hoje há liberdade para que deputados e senadores escolham o que fazer com o recursos das emendas. A proposta irá restringir essa possibilidade e também não foi negociada previamente.