Governo de SP recorrerá de liminar que impede sobretaxa

São Paulo - O governo do Estado de São Paulo vai recorrer da decisão da véspera que impediu a empresa de água e saneamento Sabesp de cobrar uma sobretaxa de até 100 por cento nas contas de consumidores que excederem média de consumo.

A cobrança, que entrou em vigor apenas no início deste ano como medida para lidar com uma crise hídrica disparada em 2014, foi impedida por liminar decidida na véspera pela 8a Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em processo aberto pela associação de defesa de direitos dos consumidores Proteste.

Procurada nesta quarta-feira, a Sabesp informou que o recurso contra a liminar será encaminhado pelo governo estadual, mas não havia clareza ainda quando isso será feito. As ações da companhia ampliavam queda de quase 6 por cento da véspera, recuando cerca de 2 por cento às 11h30.

"A Sabesp cumprirá, como é óbvio, a liminar. Todavia, entende que se trata de uma decisão divergente dos interesses difusos da maioria da sociedade", afirmou a Sabesp em comunicado distribuído à imprensa. "A Sabesp reconhece que a escassez hídrica é um fato e já causa transtornos a alguns consumidores da região metropolitana, principalmente os localizados em áreas elevadas. Lamentavelmente, não há como evitar esses transtornos enquanto perdurar a crise", acrescentou a companhia.

Por seu lado, a Proteste afirmou que a decisão tomada pela juíza Simone Viegas de Moraes Leme foi "corajosa".

"Os consumidores estavam sendo prejudicados com uma multa sem racionamento e também com a falta de informações", disse a coordenadora institucional da entidade, Maria Inês Dolci.

Segundo a Sabesp, a sobretaxa, chamada pelo governo do Estado de "tarifa de contingência", já estava sendo calculada desde o dia 8 de janeiro, quando foi autorizada pela agência reguladora Arsesp.

A autorização permitia à Sabesp cobrar um acréscimo de 40 por cento sobre o valor da tarifa relativa ao consumo de água que for até 20 por cento maior que a média do consumidor, calculada entre fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. No caso de consumo que exceder em mais de 20 por cento a média, a sobretaxa permitida era de 100 por cento.

Usuários com consumo de água de até 10 metros cúbicos por mês, hospitais, prontos-socorros, delegacias, entre outras instituições, não estavam sujeitos à sobretaxa.