Governo Bolsonaro deixa floresta e defensores mais vulneráveis, diz ONG

Brasília — As decisões tomadas até agora pelo governo Jair Bolsonaro enfraquecendo as políticas ambientais, e as declarações do presidente contrárias ao meio ambiente, têm deixado os defensores da floresta amazônica ainda mais vulneráveis, afirmou relatório da Human Rights Watch divulgado nesta terça-feira.

Um capítulo inteiro do documento "Máfias do Ipê: Como a Violência e a Impunidade Agravam o Desmatamento na Amazônia Brasileira" é dedicado ao governo de Bolsonaro, mesmo que a organização reconheça que a violência das máfias do desmatamento não tinha começado na administração atual.

"Grupos criminosos envolvidos em desmatamento ilegal tomaram as falas do presidente e as políticas de enfraquecimento do cumprimento da lei ambiental como um sinal verde para destruir a floresta e atacar seus defensores, disseram à HRW vários entrevistados", diz o relatório.

Marco Paulo Froes Schettinto, chefe da unidade de direitos indígenas da Procuradoria-Geral da República, disse à HRW que os ataques de Bolsonaro às agências de proteção ambiental são "música para os ouvidos" de atores econômicos ilegais, e os madeireiros entendem as falas do presidente como uma autorização para agir, afirma o documento.

A procuradora Deborah Duprat, coordenadora da unidade de direitos humanos, acrescentou que "criminosos se sentem autorizados a avançar sobre a terra e sobre as pessoas", de acordo com a HRW.

Testemunhas ouvidas localmente pela ONG dizem que o desmatamento se tornou mais evidente e a ação dos ilegais, mais descarada desde a eleição de Bolsonaro. Caminhões transportando madeira, antes só vistos à noite, tem passado à luz do dia e em grandes quantidades.

Tentativas de invadir reservas florestais e indígenas também tem sido feitas à luz do dia, como no caso do território Awá (MA), em que madeireiros e fazendeiros mobilizaram os moradores das cidades próximas e tentaram invadir a reserva, em janeiro deste ano — só parando depois que o governo estadual colocou a Polícia Militar para impedir a ação.

"O clima de intimidação se intensificou tanto para agentes ambientais e de segurança quanto para moradores locais que se opõe à exploração ilegal de madeira. Agentes acreditam que as falas do presidente e do ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles) são efetivamente 'uma licença para atacar os servidores públicos'", diz o relatório, citando diferentes agentes ambientais ouvidos pela ONG sob anonimato.

O relatório relembra atos e falas de Bolsonaro, como a ameaça de deixar o Acordo de Paris, a promessa de campanha de reduzir o número de áreas protegidas, a decisão de abrir terras indígenas para exploração mineral, e as acusações de que as agências ambientais, como Ibama e ICMBio, são "indústrias de multas" e deviam passar por uma "limpa". Além disso, o ataque direto a ONGs, a quem acusa de querer dominar o país.

Nas ações concretas do governo, a HRW lembra que o governo suspendeu 23% dos recursos do Ministério do Meio Ambiente para investimentos, congelou a demarcação de terras indígenas e áreas de proteção ambiental e acabou com o Departamento de Florestas do MMA, responsável, entre outras coisas, por planejar as grandes operações de combate ao desmatamento integrando todas as agências federais.

O número de operações do Ibama caiu 70% no período de janeiro a abril, na comparação com 2018, segundo levantamento da HRW. Além disso, o governo determinou que todas as multas aplicadas a desmatadores terão que passar por um painel de conciliação. Atualmente, mesmo sem o painel, o Ibama tem 120 mil multas não pagas.

Os dados de desmatamento levantados todos os meses pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que entre agosto e junho deste ano o desmatamento está 15% maior do que no mesmo período do ano passado e, em julho, teria ficado mais de 70% acima do mesmo mês em 2018. Bolsonaro, no entanto, passou a questionar os dados levantados pelo Instituto, o que terminou na demissão do seu presidente, Ricardo Galvão.

"O enfraquecimento da proteção ambiental sob Bolsonaro --e o aumento dos riscos para os defensores da floresta-- tornará mais improvável que o Brasil reverta a tendência atual de aumento do desmatamento", diz o relatório, apontando que o Brasil se comprometeu, no Acordo de Paris, a reduzir o desmatamento a zero até 2030 e sua emissão de gases do efeito estufa em 43%, na comparação com 2005.

O acordo foi assinado em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff.

Procurado pela Reuters, o ministro do Meio Ambiente informou na noite de segunda-feira que ainda não havia tido acesso ao relatório. Também procurado, o Palácio do Planalto não respondeu de imediato a um pedido de comentário.