Fux: relator analisará pedido de Flávio para declarar provas ilegais

Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quinta-feira, 17, divulgar a íntegra da decisão que suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Fux decidiu que caberá ao relator do caso, ministro Marco Aurélio, analisar o pedido de Flávio Bolsonaro para que as provas coletadas na investigação sejam declaradas ilegais.

A decisão foi tomada por Fux, vice-presidente do Supremo, na quarta-feira, 16, horas depois de o pedido ser protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e será responsável pelo plantão do Supremo durante o período de recesso.

Um ministro do STF ouvido reservadamente pela reportagem considerou um erro estratégico o pedido de Flávio Bolsonaro. Para esse integrante da Corte, que pediu para não ser identificado, Flávio vai forçar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar o senador eleito e eventualmente até mesmo o presidente Jair Bolsonaro ao levar o caso para o STF.

Conforme informou o Broadcast Político, o entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão de Fux de suspender a apuração sobre Queiroz. "O reclamante (Flávio Bolsonaro) foi diplomado no cargo do senador da República, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal. À luz do precedente firmado, compete ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento dos parlamentares por atos praticados durante o exercício do mandato e a ele relacionados", observou Fux.

A informação de que o ministro havia suspendido o procedimento investigatório criminal foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quinta-feira.

O relatório do Coaf, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.

Fux apontou ainda que foram solicitados ao Coaf informações sobre dados bancários de natureza sigilosa de Flávio Bolsonaro, "abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República".

"Simultaneamente, o princípio da Kompetenz-Kompetenz (sobre um tribunal decidir quanto à extensão da sua própria competência) incumbe ao Supremo Tribunal Federal a decisão, caso a caso, acerca da incidência ou não da sua competência originária", ponderou o ministro.

Dessa forma, com o "fim de proteger a efetividade do processo", Fux suspendeu a investigação sobre Queiroz até Marco Aurélio decidir sobre a competência da Suprema Corte para ficar com o caso e analisar o pedido de Flávio Bolsonaro para declarar a ilegalidade dos processos.

Marco Aurélio vai analisar os pedidos após o STF retomar suas atividades, em fevereiro.