'Futuro é de um fiscal mais organizado', diz Durigan sobre eventual Lula 4

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira, 14, uma reforma do arcabouço fiscal para fortalecer a regra das contas públicas e afirmou que o país deve discutir anualmente a manutenção dos benefícios tributários.

Segundo ele, o governo precisa avançar na revisão de gastos obrigatórios e das renúncias fiscais para melhorar a trajetória das contas públicas.

“O que a gente deve esperar para o futuro é um fiscal mais organizado”, afirmou o ministro, que também é porta-voz para assuntos econômicos da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante participação em evento do Esfera Brasil, Durigan afirmou que o atual arcabouço precisa passar por aperfeiçoamentos. O ministro também reconheceu o desgaste provocado pelas sucessivas mudanças nas regras para as contas públicas ao longo dos últimos anos.

“Reforma do arcabouço fiscal para que a gente fortaleça a regra fiscal do país. Aqui, um parêntese bem rápido: o país está cansado de troca de regra fiscal. É muita regra fiscal sendo trocada e muita promessa vazia”, disse.

Segundo Durigan, o arcabouço teve impacto fiscal neutro entre 2024 e 2026, mas ainda precisa de ajustes.

“O arcabouço fiscal conseguiu trazer impacto fiscal zero nesses últimos tempos, impacto fiscal neutro de 2024 a 2026, e ele precisa ser aperfeiçoado”, afirmou.

O ministro colocou a revisão das despesas obrigatórias entre as medidas necessárias para melhorar as contas públicas em eventual novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao ser questionado sobre a escolha entre aumento de receita e redução de despesas para equilibrar as contas, respondeu: “Reduzir as despesas e rever benefício tributário”.

Durigan também afirmou que o Orçamento apresentado para 2027 prevê o início de uma trajetória de superávits recorrentes. Segundo ele, novas medidas de controle das despesas e de revisão dos benefícios tributários ainda podem aperfeiçoar a proposta.

“Lembrando que o que a gente apresentou ainda pode ser aperfeiçoado: novas medidas de controle de gasto, novas revisões de benefícios tributários ineficientes”, disse.

Durigan defende nova redução de benefícios tributários

Outro eixo defendido pelo ministro é uma nova redução dos benefícios tributários. Durigan citou a revisão linear de 10% dos benefícios infraconstitucionais em 2026 e questionou por que o país não poderia repetir o esforço nos próximos anos.

“Nesse ano, que é o ano de 2026, tem uma revisão linear de 10% dos benefícios tributários infraconstitucionais. Isso é dizer o seguinte: quem tinha benefício tributário mantém 90% do seu benefício. Está abrindo mão de 10% em prol da sociedade e dos demais setores que pagam, para não terem que pagar mais”, afirmou.

“Por que a gente não faz de novo um esforço desse tipo, de 5%, de 10%, de modo que a gente vá trazendo igualdade, isonomia [...] ao passo em que a gente diminui alguns benefícios?”, disse Durigan.

Para o ministro, a discussão não significa necessariamente eliminar todos os incentivos. Durigan afirmou que determinados tratamentos tributários diferenciados podem fazer sentido, mas defendeu transparência e uma avaliação recorrente sobre a justificativa de cada benefício.

“A gente tem ainda muito benefício fiscal no Brasil. [...] Se os outros pagam mais do que o setor que paga menos, eventualmente faz sentido, pode fazer sentido, desde que seja transparente, amplamente discutido”, afirmou.

“Nós não podemos ter caixa-preta em benefício tributário. Nós precisamos discutir todo ano se esses benefícios que foram instituídos num determinado momento da história ainda fazem sentido no momento presente, dado que os desafios do mundo vão se alterando”, disse.

Durigan citou digitalização, transformação ecológica e mudança demográfica entre os desafios que deveriam entrar nessa avaliação.

“Nós temos o desafio da digitalização, o desafio da transformação ecológica, o desafio da transformação demográfica no Brasil. E eu vou procurar otimizar os benefícios tributários para que a gente olhe para os desafios do presente e do futuro.”

Ministro relaciona ajuste fiscal à queda dos juros

Durigan também relacionou a melhora das contas públicas à possibilidade de o Brasil alcançar juros mais baixos. O ministro reconheceu que a situação fiscal influencia a definição da taxa de juros, embora tenha citado fatores externos que também pressionam a política monetária.

“Claro que o fiscal tem importância na definição da taxa de juros. E é por esse motivo, também por esse motivo, que a gente vem melhorando o fiscal. E o compromisso é seguir aperfeiçoando, entregando o superávit do último ano de uma gestão, de modo que a gente parta de um patamar em que a gente consiga atingir superávits recorrentes”, afirmou.

Segundo Durigan, parte das pressões sobre os juros não está sob controle do governo brasileiro. Ele citou guerras, inflação internacional e a política monetária de outros países.

“A guerra não está no nosso controle. Eventualmente, a política monetária de outros países não está no controle do Estado brasileiro. Mas melhorar o nosso fiscal, dar força para a nossa economia, racionalizar o nosso Estado, dar transparência para os nossos benefícios tributários, combater privilégio de servidor público, de setores do empresariado que têm benefício e não parece justificado do ponto de vista do ganho social, eu acho que isso tem que ser assumido por parte do governo, por parte da equipe econômica, e ter o compromisso de melhorar o fiscal todos os dias", disse.

Ao ser questionado se o país precisa primeiro cortar gastos ou crescer para reduzir os juros, Durigan respondeu que as duas frentes precisam avançar.

“As duas coisas. A gente tem que continuar revendo o gasto obrigatório e olhar para que o Brasil siga crescendo. As duas coisas são importantes.”

‘O Estado não tem que ser grande, nem pequeno’, diz Durigan

O ministro também defendeu a participação do Estado em áreas nas quais a iniciativa privada não tenha apetite para investir e disse que o tamanho da máquina pública deve responder às necessidades da população.

“O Estado não tem que ser grande, nem tem que ser pequeno. O Estado tem que ter um tamanho que responda às necessidades da sociedade brasileira”, afirmou.

Durigan citou segurança pública, cidades, saneamento e transporte público entre áreas que exigem participação estatal, mas ressaltou que isso não significa atuação exclusiva do poder público.

“Vejam que eu não estou dizendo que é uma resposta que só vem do Estado. Mas o Estado precisa participar desses debates e se integrar com a iniciativa privada para que a gente dê boas respostas”, disse.

Reforma tributária tem que facilitar a vida

Na avaliação do ministro, a reforma tributária também deve reduzir burocracias para as empresas. Durigan afirmou que o governo entrou agora na etapa operacional da mudança no sistema de tributação do consumo.

“A reforma tributária venceu a etapa política. Agora nós temos a etapa operacional”, afirmou.

“O que eu tenho orientado às equipes é: não vamos criar burocracia, novos entraves. Tem que facilitar a vida, seja do pequeno, seja do grande empresário brasileiro”, disse.

Durigan afirmou ainda que o governo deve combinar estabilidade institucional, equilíbrio fiscal e atuação conjunta entre Estado e iniciativa privada para estimular os investimentos no país.

“Nós queremos um país que tenha um fiscal em ordem, que tenha um mínimo de proteção social e que traga Estado e iniciativa privada olhando firmemente para o projeto de desenvolvimento”, afirmou.

Ao final, questionado sobre quando o Brasil voltará a ter “juros civilizados”, expressão usada pelo próprio ministro, Durigan respondeu: “Quando tiver estabilidade institucional, revisão de gastos obrigatórios e juros mais baixos no país”.