Força-tarefa ameaça deixar Lava Jato após decisão da Câmara
Decisão é resposta à votação da Câmara que aprovou possibilidade de juízes e membros do MP de serem processados por crimes de abuso de autoridade
Talita Abrantes
Publicado em 30 de novembro de 2016 às 16h14.
Última atualização em 30 de novembro de 2016 às 19h01.
São Paulo – Os procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato afirmaram, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (30), que podem deixar as investigações caso a proposta de abuso de autoridade aprovada na madrugada de hoje na Câmara seja sancionada pelo presidente da República.
“Viemos a público para denunciar o golpe mais forte desferido contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história pelo Congresso Nacional”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol.
Ele se refere à emenda apresentada pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha, ao projeto de lei das 10 medidas contra a corrupção .
Segundo o texto, juízes e membros do Ministério Público podem responder por crimes de abuso de autoridade, caso atuem segundo motivação político-partidária ou concedam entrevistas sobre processos pendentes de julgamento, entre outros fatores – veja a íntegra da emenda.
A medida foi aprovada por 313 deputados. Apenas quatro partidos orientaram suas bancadas a votar contra a proposta: PPS, PSOL, PV e Rede. Foram 132 votos contrários e 5 abstenções.
Dallagnol afirmou que a decisão rasgou o projeto das 10 medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal com a sanção de mais de 2,5 milhões de assinaturas em todo o país. "A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato", disse o procurador.
“Eles aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
"Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados", disse Lima.“Nesse sentido, nossa proposta é de renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente".
O projeto de lei segue agora para apreciação do Senado.