FGTS: Comissão debate fim do saque-aniversário nesta terça

Uma audiência realizada pela Comissão de Trabalho e pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 3, vai debater o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A discussão será realizada a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG).

Em janeiro deste ano, o ministro do Trabalho Luiz Marinho chegou a anunciar o fim da modalidade, mas voltou atrás no dia seguinte. "A manutenção ou não do saque-aniversário será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais", escreveu em suas redes sociais à época.

Vieira de Melo, no entanto, é a favor do saque. "Essa modalidade é uma opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é segura e apresenta taxas competitivas entre as existentes no mercado", afirmou, acrescentando que a extinção não seria vantajosa para o trabalhador, tampouco para o mercado de crédito.

Já Monteiro argumenta que os legisladores tiveram boa intenção ao criar o saque-aniversário, mas que isso se tornou algo ruim para os trabalhadores. Para o deputado, muitos transformaram o benefício em um 14º salário. "No momento de necessidade, terão um saldo menor. E, se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para sacar o fundo daquela empresa", afirmou, segundo a Agência Câmara de Notícias.

O que é o saque-aniversário

Criado em abril de 2020 pela Lei 13.932/19, o saque permite que o trabalhador retire parte do salto de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A modalidade tradicional só permite a retirada de quantias do saldo em situações como demissão sem justa causa e compra de imóveis.

Apesar de o trabalhador poder voltar para o modelo tradicional quando quiser, ele ficará dois anos sem poder sacar o fundo, inclusive se for demitido. Desde que entrou em vigo, a pouco mais de três anos, 28 milhões de pessoas já aderiram à modalidade, retirando R$ 34 bilhões do FGTS.