Fachin nega recurso de Lula para afastar Moro de investigações
Para negar o pedido, Fachin citou que o TRF-4 concluiu pela não demonstração da quebra da imparcialidade de Moro
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Moro e Lula: a defesa queria derrubar decisões proferidas pelo TRF-4 e pelo STJ (Montagem de Rodrigo Sanches/EXAME.com/Divulgação)
Estadão Conteúdo
Publicado em 19 de dezembro de 2017 às 17h43.
Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no último domingo, 17, seguimento a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia o afastamento do juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro. A publicação foi divulgada nesta terça-feira, 19.
A defesa queria derrubar decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitaram os argumentos da defesa de Lula que apontavam uma suposta parcialidade do juiz da 13º Vara Federal de Curitiba.
Para negar o pedido, Fachin citou que o TRF-4 concluiu pela não demonstração da quebra da imparcialidade de Moro.
"A defesa pede a declaração de suspeição, tendo em conta o histórico das decisões proferidas no curso da investigação. Como amplamente abordado, as razões de decidir não provocam a suspeição do julgador, pois a sua externalização nada mais é do que dever constitucional de fundamentar", afirma trecho da decisão do Tribunal Regional, reproduzido na decisão de Fachin.
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