Executivo pede urgência para projeto da meta do superávit

Brasília - O governo conferiu nesta quinta-feira o regime de urgência ao projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta do superávit primário, para que tenha sua tramitação acelerada.

Em mensagem publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, o presidente da República em exercício, Michel Temer, solicita “ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência” ao projeto.

Sob esse modelo de tramitação, prazos de publicação e apresentação de emendas podem ser suprimidos, além da possibilidade de pular etapas e levar a proposta, que aguarda análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), diretamente ao plenário do Congresso.

É necessário, no entanto, que os parlamentares limpem a pauta, trancada por cerca de 50 vetos, para então analisar o projeto. Na quarta-feira, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que poderia apresentar um parecer sobre a medida em 24 horas caso fosse conferida a urgência.

Segundo a Mesa do Congresso Nacional, a simples publicação da mensagem presidencial já confere a urgência ao projeto. O que pode ser questionado, no entanto, é se ela pode ser conferida a essa proposta específica, uma vez que tem tramitação diferenciada.

O projeto será votada no plenário do Congresso em sessão conjunta e não em cada uma das Casas do Legislativo separadamente. O projeto de lei, enviado ao Congresso na terça, propõe que possam ser abatidos da meta de superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, que limita esses descontos a 67 bilhões de reais.