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Entidades processam governo por favorecer venda ilegal de madeira

Foram impetradas três ações, no STF e na Justiça Federal, contra a política ambiental do governo Bolsonaro. Grupo acusa a União de omissão

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Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, dissolveu os dois comitês do Fundo Amazônia em 2019 (Adriano Machado/Reuters)

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, dissolveu os dois comitês do Fundo Amazônia em 2019 (Adriano Machado/Reuters)

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Rodrigo Caetano

Publicado em 5 de junho de 2020, 11h25.

Última atualização em 5 de junho de 2020, 15h44.

Um grupo de entidades ligadas ao meio ambiente está processando o governo Bolsonaro por conta de suas políticas ambientais. O grupo acusa o governo de omissão e de favorecer a exportação ilegal de madeira. Serão impetradas três ações no STF e na Justiça Federal. 

Fazem parte da iniciativa a Associação Brasileira dos Membros do Minitério Público de Meio Ambiente (Abrampa); o Observatório do Clima, rede composta por 50 ONGs e movimentos sociais; o Greenpeace; além dos partidos de oposição REDE, PSB e PT. “A agenda ambiental deixou de ser uma questão social para se tornar uma questão de polícia”, afirma Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

A primeira ação foi ajuizada pela Abrampa e corre na Justiça Federal do Amazonas. A ação civil pública, contra a União e o Ibama, pede a anulação de despacho emitido pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que liberou a exportação de madeira nativa sem fiscalização, a pedido expresso de madeireiras, de acordo com a entidade. 

O documento foi assinado em fevereiro, duas semanas após a Associação de Exportadores de Madeira do Pará (Arimex) solicitar o fim das inspeções. Segundo o grupo, A área técnica do Ibama  deu parecer contrário à liberação, mas o autor deste parecer foi exonerado pelos presidente do Ibama. 

As outras duas peças são ações diretas de inconstitucionalidade (Adin). Elas acusam a União de omissão e foram movidas por particos políticos no Supremo Tribunal Federal. Elas exigem a retomada imediata dos fundos Amazônia e Clima, que foram  congelados há ano pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. 

Dia mundial do meio ambiente

A ação coordenada foi anunciada por conta do dia mundial do meio ambiente, celebrado hoje.  Este ano, no entanto, não há motivo para comemoração. Em meio à maior pandemia do século, a pauta do meio ambiente parece ter sido deixada de lado.

Nem mesmo a queda nas emissões, provocada pela paralisação de boa parte da atividade econômica, pode ser considerada uma boa notícia, uma vez que que, em maio, o gás carbônico acumulado na atmosfera atingiu um novo recorde histórico, de 417 partes por milhão. Segundo cálculos do governo americano, é o nível mais alto em milhões de anos.

No Brasil, a derrubada de florestas continua a aumentar. Dados divulgados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mostram que o desmatamento na Amazônia cresceu 171% em abril. Foram destruídos 529 km² de florestas, a maior área em 10 anos. O cenário já está causando problemas para o País. Ontem, a Holanda rejeitou o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia por conta de preocupações ambientais.

Na Inglaterra, uma investigação feita pelo jornal The Guardian, pelo Greenpeace e por um consórcio de jornalistas acusou os três maiores frigoríficos brasileiros, JBS, Minerva e Marfrig, de comprar gado proveniente de áreas desmatadas. O Partido Trabalhista tenta aprovar uma lei para regulamentar a compra de produtos agrícolas provenientes de desmatamento, o que deve afetar as exportações nacionais.

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