Brasília – A decisão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) de impor uma zona de exclusão aérea na Líbia e autorizar “todas as medidas necessárias” para “proteger civis e áreas habitadas [por civis]” de ataques das forças leais ao regime do presidente líbio, Muammar Kadafi, obteve a abstenção do Brasil.

Além do Brasil, a China, Índia, Rússia e Alemanha se abstiveram ontem (17) na votação, nas Nações Unidas. A representante do Brasil na ONU, Maria Luiza Viotti, argumentou que o uso da força pode não surtir os efeitos esperados de contenção da violência e fim dos ataques.

A embaixadora lembrou que o Brasil é solidários aos movimentos populares, que surgem no Norte da África e no Oriente Médio, por defender os direitos humanos no âmbito internacional. A seguir, a íntegra do voto de Viotti, em nome do governo brasileiro, no conselho.

“Senhor presidente [o embaixador da China Li Baodong]

O Brasil está profundamente preocupado com a deterioração da situação na Líbia. Apoiamos as fortes mensagens da Resolução 1970, adotada por consenso por este conselho. O governo do Brasil condenou publicamente o uso da violência pelas autoridades líbias contra manifestantes desarmados e exorta-as a respeitar e proteger a liberdade de expressão dos manifestantes e a procurar uma solução para a crise por meio de diálogo significativo.

Nosso voto de hoje [ontem, dia 17] não deve de maneira alguma ser interpretado como endosso do comportamento das autoridades líbias ou como negligência para com a necessidade de proteger a população civil e respeitar os seus direitos.

O Brasil é solidário com todos os movimentos da região que expressam suas reivindicações legítimas por melhor governança, maior participação política, oportunidades econômicas e justiça social. Condenamos o desrespeito das autoridades líbias para com suas obrigações à luz do direito humanitário internacional e dos direitos humanos.

Levamos em conta também o chamado da Liga Árabe por medidas enérgicas que deem fim à violência, por meio de uma zona de exclusão aérea. Somos sensíveis a esse chamado, entendemos e compartilhamos suas preocupações.

Do nosso ponto de vista, o texto da resolução em apreço contempla medidas que vão muito além desse chamado. Não estamos convencidos de que o uso da força, como dispõe o Parágrafo Operativo 4 (OP4) da presente resolução, levará à realização do nosso objetivo comum – o fim imediato da violência e a proteção de civis.

Estamos também preocupados com a possibilidade de que tais medidas tenham os efeitos involuntários de exacerbar tensões no terreno e de fazer mais mal do que bem aos próprios civis com cuja proteção estamos comprometidos.

Muitos analistas ponderados notaram que importante aspecto dos movimentos populares no Norte da África e no Oriente Médio é a sua natureza espontânea e local. Estamos também preocupados com a possibilidade de que o emprego de força militar, conforme determinado pelo OP 4 desta resolução hoje aprovada, possa alterar tal narrativa de maneiras que poderão ter sérias repercussões para a situação na Líbia e além.

A proteção de civis, a garantia de uma solução duradoura e o atendimento das legítimas demandas do povo líbio exigem diplomacia e diálogo. Apoiamos os esforços em curso a esse respeito pelo enviado especial do secretário-geral e pela União Africana.

Nós também saudamos a inclusão, na presente resolução, de parágrafos operativos que exigem um imediato cessar-fogo, o fim à violência e a todos os ataques a civis e que sublinham a necessidade de intensificarem-se esforços que levem às reformas políticas necessárias para uma solução pacífica e sustentável. Esperamos que tais esforços continuem e tenham sucesso."