Discussão sobre impeachment adia votação de destaques do ISS

As discussões em torno de questão de ordem sobre rito de tramitação de um pedido de impeachment,  apresentada por partidos da oposição ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiaram a votação para amanhã dos oito destaques que visam modificar o texto do projeto que fixa em 2% o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A oposição quer que Cunha anuncie oficialmente como seria a tramitação na Casa de um pedido de impeachment: requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação.

Com 16 páginas, a questão de ordem foi subscrita pelos líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do SD, Arthur Oliveira Maia (BA), do DEM, Mendonça Filho (PE), da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), e pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), Andre Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ). Esses parlamentares lançaram, na semana passada, na Câmara dos Deputados, um movimento de defesa do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Os deputados pedem no documento que o presidente da Câmara responda e esclareça todas as dúvidas em três sessões da Câmara. O deputado Eduardo Cunha aceitou a Questão de Ordem e disse que vai dar a resposta “no prazo da possibilidade”. “Eles tiveram um mês para fazer e querem que eu responda em três sessões?”, questionou Cunha.

Os autores do documento questionam sobre os requisitos que devem estar presentes para ser aceito um pedido de impeachment, além de cobrar o posicionamento da Mesa Diretora sobre pontos em que há divergências legais.

Eles querem saber também quem tem o poder de apresentar recurso contra o indeferimento da denúncia pelo presidente da Câmara: um cidadão poderá recorrer contra o presidente, caso ele não aceite o pedido do impeachment? Outra preocupação é quanto aos prazos para a votação desses recursos. Os questionamentos sobre a questão de ordem começaram ainda quando o líder do DEM fazia a leitura do documento. Parlamentares contrários à proposta questionaram a sua apresentação. “Não existe nenhum motivo que justifique essa questão de ordem”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Segundo Pimenta, a iniciativa da oposição é uma afronta à democracia, é rasgar a Constituição. “Nós não aceitaremos qualquer tentativa de golpe. Eles querem tirar do poder aquela que foi eleito pelo voto direto”, disse o petista. Diversos governistas usaram a tribuna da Câmara para atacar o pedido da oposição.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também rebateu o posicionamento da oposição e defendeu o mandato da presidenta Dilma Rousseff. “Nós ganhamos a eleição e é com base nesse mandato popular que vamos governar pelos próximos três anos e seis meses. A oposição disputou a eleição e não aceita o resultado do voto popular", disse.