Dilma tinha acesso às informações de compra de refinaria

São Paulo - A presidente Dilma Rousseff, assim como todo o Conselho de Administração da Petrobras, sabia - ou ao menos, tinha condições de saber - todas as informações relativas à proposta de compra da refinaria em Pasadena, nos EUA. A informação é dos jornais Folha e Estado de S. Paulo, que trazem o depoimento de dois executivos da estatal. 

Segundo os executivos, embora a presidente tenha recebido um parecer resumido das condições do negócio, é procedimento normal de todas as reuniões do Conselho que os integrantes recebam, além do resumo executivo, o processo completo para análise.

Neste documento, dizem eles, constariam as duas cláusulas que elevaram o preço do negócio e motivaram a investigação do Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Rio e pela Polícia Federal. A suspeita é de superfaturamento e evasão de divisas.

Já na versão da presidente, estas cláusulas só chegaram ao seu conhecimento em 2008. Segundo ela, se soubesse de tais informações, "seguramente [as cláusulas] não seriam aprovadas pelo conselho".

Entenda o caso

Nesta terça-feira, o jornal o Estado de S. Paulo publicou reportagem afirmando que Dilma, na época ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, votou a favor da compra de 50% da refinaria de Pasadena pelo valor total de US$ 360 milhões. 

A investigação do TCU, MP e PF questiona, principalmente, o preço do negócio. Isto porque o valor pago pela estatal, em 2006, para a compra de 50% da refinaria é 8 vezes maior do que à Astra Oil havia desembolsado um ano antes pela compra da unidade inteira. 

Outro ponto polêmico, coberto por uma das cláusulas questionadas, foi a obrigação da Petrobras ter que comprar os outros 50% da refinaria, por mais US$ 820,5 milhões. 

A cláusula, chamada Put Option, obriga uma das partes a comprar as ações da outra em caso de desacordo.

Na época, o projeto foi apresentado aos conselheiros. Na opinião de um advogado ouvido pelo jornal, seria "inadmissível" a empresa omitir informações decisivas sobre o negócio. 

Fernando Tibúrcio Peña, que é especialista em Direito Empresarial, diz ainda que cabe a responsabilização de quem tiver por trás desta omissão.