Desafio de UPPs é garantir direitos humanos, diz conselheiro

Rio de Janeiro – Depois de quase cinco anos da implantação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, os desafios da principal política de segurança pública do governo fluminense mudaram. Hoje já há 33 unidades da Polícia Militar (PM) instaladas em mais de 200 favelas da cidade.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Rio, Pedro Strozenberg, se antes a questão era garantir a presença policial nessas áreas, agora o desafio é assegurar que a ocupação dessas mais de 200 comunidades carentes pela Polícia Militar seja feita com respeito aos direitos humanos.

O desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, no dia 14 de julho, na comunidade da Rocinha, tem como suspeitos policiais militares da UPP que ocupa a região há quase um ano. A cobertura intensiva da imprensa colocou em pauta a discussão. Mas casos de desrespeito aos moradores em áreas supostamente pacificadas vêm sendo denunciados há tempos.

O próprio Conselho de Direitos Humanos recebeu denúncias de abusos ocorridos em comunidades como os morros do Fogueteiro e Andaraí, na zona norte da cidade, e Pavão-Pavãozinho, na zona sul. Em março deste ano, moradores da Favela de Manguinhos, na zona norte da cidade, acusaram policiais da UPP local de ter matado um jovem de 17 anos com uma pistola taser (arma não letal que usa descargas elétricas).

Em junho do ano passado, um morador da comunidade de São Carlos, na região central da cidade, disse ter sido torturado por policiais da UPP. Na própria Rocinha, moradores já vinham denunciando abusos policiais mesmo antes do desaparecimento de Amarildo. Conselheiros chegaram a se reunir com o Comando das Unidades de Polícia Pacificadora, no início de maio deste ano, para discutir o assunto.

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“Os desafios se sucedem. Não são os mesmos do início. Antes o desafio era assegurar a presença nessas áreas, um policiamento regular. Hoje o desafio é como você transforma essa presença num policiamento de respeito aos direitos humanos, de condução da legalidade policial. Tem que reforçar o investimento em treinamento, em capacitação”, disse Strozenberg.

Segundo ele, isso não significa que a política de UPP fracassou, mas sim que precisa avançar na perspectiva de ser uma polícia de proximidade, “que dialoga com a população e faz o policiamento sem o uso de armas de grande poder de destruição”.

“É um momento de desafios. As denúncias de abuso precisam ser apuradas. A UPP é uma política de segurança que precisa ser valorizada e reforçada em termos de respeito aos direitos humanos e em termos de controle da sociedade”, acrescentou Strozenberg.

A assessoria de imprensa do Comando de Polícia Pacificadora (CPP) da Polícia Militar informou que os policiais de cada UPP passam por instruções continuadas, que têm por objetivo garantir uma melhor execução do trabalho dos policiais e uma maior proximidade com a população.

Ainda de acordo com o CPP, cada unidade é dividida em duas equipes. Uma delas é tática, que faz as prisões, checa as denúncias de crimes nas comunidades e, em algumas favelas, usa fuzis em seus patrulhamentos. A outra visa a manter a proximidade com a população, e pode prender também, mas tem como objetivo principal fazer um policiamento de prevenção.