Alunos e professores da rede pública de ensino que queiram usar a internet pública do programa Wi-Fi Brasil, do governo federal, são obrigados a assistir a 30 segundos de vídeo com propaganda governista. A veiculação obrigatória, que veio à tona nesta semana após reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, repercutiu mal entre os parlamentares.

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Na segunda-feira, 27, nove deputados do PSol protocolaram pedido para que o Ministério Público Federal (MPF) investigue o programa. Na terça-feira, 28, o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), tomou a mesma atitude. Já a deputada Dayane Pimentel (PSL-BA) apresentou um projeto de lei para impedir a veiculação das propagandas governistas.

Para a bancada do PSol, fica "evidente o desvio de finalidade" na gestão do programa Wi-Fi Brasil, com o "uso de recursos públicos para obrigar a população a assistir propaganda enaltecendo os supostos feitos do governo federal com o objetivo de favorecer o presidente da República, Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022, caracterizando-se ainda como campanha eleitoral antecipada".

Molon, no pedido ao MPF, argumenta que a "prática abusiva do governo Bolsonaro" fere ao menos dois princípios constitucionais: o da impessoalidade e o da moralidade. "Ao forçar as pessoas a assistir à propaganda de seu governo para se conectar à internet, Bolsonaro tenta fazer uma lavagem cerebral nos nossos estudantes. É uma conduta desrespeitosa e inaceitável, que precisa ser coibida pela Justiça brasileira", disse.

No projeto de lei, Dayane Pimentel argumenta que exigir que alunos e professores assistam a propagandas governamentais “configura claramente a utilização da escola para fins ideológicos, partidários, e até mesmo eleitorais”. Na justificação do projeto, ela diz que a medida representa “doutrinação e cerceamento da liberdade e do direito que o estudante possui de aprender livremente”.

O projeto veda "inserção de propagandas de obras, serviços, ou programas governamentais ou qualquer inserção de natureza partidária nas redes públicas de acesso à internet disponibilizada a alunos e professores da escola pública". Diz ainda que "nenhuma propaganda governamental poderá ser inserida como etapa necessária para o acesso à internet e aos pacotes digitais disponibilizados para a rede pública de ensino".

Segundo o Ministério das Comunicações, chefiado pelo ministro Fabio Faria, a veiculação dos vídeos é legítima e respeita a Constituição. A medida “está prevista no projeto básico da implantação de pontos de acesso gratuito à internet em localidades públicas”, diz a pasta.