Deputados querem vetar nome social no serviço público

Menos de um mês após ser decretado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos da administração pública direta e indireta é questionado por parlamentares.

Na quarta-feira, 18, 29 deputados de dez partidos: DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS protocolaram um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para sustar o ato de Dilma que reconhece os nomes sociais de transexuais e travestis no serviço público.

O pedido está na mesa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que vai decidir para quais comissões encaminhar a proposta antes de ela ser apreciada em plenário.

A proposta é de autoria de João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica autor de outras medidas, como a proposta de Emenda à Constituição que garante às entidades religiosas, como igrejas, o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal.

Além dele, também assinam o documento outros representantes da bancada, como o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Os Pedidos de Decreto Legislativo podem ter, dentre outros, o poder de sustar decretos do presidente da República.

Na prática, a medida aprovada por Dilma no dia 28 de abril atende uma antiga demanda do movimento LGBT e garante que, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha devem reconhecê-la assim.

Alterações no documento de identidade do servidor, porém, não estão previstas neste decreto.

Deputados:

João Campos - PRB/GO

Evandro Gussi - PV/SP

Paulo Freire - PR/SP

Diego Garcia - PHS/PR

Gilberto Nascimento - PSC/SP

Flavinho - PSB/SP

Geovania de Sá - PSDB/SC

Pastor Eurico - PHS/PE

Ronaldo Nogueira

Marco Feliciano - PSC/SP

Givaldo Carimbão - PHS/AL

Professor Victório Galli - PSC/MT

Eros Biondini - PROS/MG

Carlos Andrade - PHS/RR

Missionário José Olimpio - DEM/SP

Ezequiel Teixeira - PTN/RJ

Elizeu Dionizio - PSDB/MS

Anderson Ferreira - PR/PE

Marcelo Aguiar - DEM/SP

Alan Rick - PRB/AC

Ronaldo Fonseca - PROS/DF

Marcos Rogério - DEM/RO

Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ

Tia Eron - PRB/BA

Jony Marcos - PRB/SE

Rosangela Gomes - PRB/RJ

Carlos Gomes - PRB/RS

Silas Câmara - PRB/AM

Takayama - PSC/PR