Decisão do STF sobre partidos foi inédita, diz advogado

Brasília - O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, classificou nesta quinta-feira de "bravosa" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos.

"O que já houve até hoje, segundo o próprio presidente (Renan Calheiros), foram orientações com relação a leis, mas agora foi na tramitação de um projeto. Nunca houve uma intervenção tão bravosa. É inédito no Brasil", afirmou.

Contudo, Alberto Cascais disse que não há, até o momento, uma orientação passada por Renan Calheiros para recorrer da decisão do STF. "É um momento de reflexão", destacou.

Em decisão liminar na noite desta quarta-feira, 24, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de tramitação", o que, segundo ele, configuraria a possibilidade de violação a princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.

Com o aval do Palácio do Planalto, partidos da base aliada deram maciço apoio à aprovação, na última terça-feira, 23, na Câmara dos Deputados, do projeto que restringe acesso ao tempo de TV e ao acesso à maior fatia do fundo partidário.

A proposta prejudicaria uma eventual candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade, e também a possível corrida do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que negocia aliança com o recém-criado MD (Mobilização Democrática).

Sob fortes críticas endereçadas à presidente Dilma Rousseff, o plenário do Senado derrubou, pouco antes da decisão do Supremo, a votação de um pedido de urgência para acelerar a votação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. O vice-líder do governo na Casa, Gim Argello (DF), havia apresentado as assinaturas necessárias para que a proposta seja apreciada diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a anunciar a aprovação do requerimento de urgência de forma simbólica. Ele contabilizou 47 votos dados, conforme a bancada dos partidos que apoiaram a proposta. Contudo, após um pedido de verificação de quorum, apenas 23 senadores registraram voto - regimentalmente eram necessários pelo menos 41 votos.

Para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), a Casa "acabou pagando um mico". "Quis adiantar a tramitação correta e acabou recebendo uma reprimenda do Supremo". Ele e o senador Pedro Taques (PDT-MT) saíram em defesa do Supremo. Para eles, não houve interferência do Judiciário no Legislativo. "Não adianta dizerem que a decisão do ministro Gilmar Mendes é uma intromissão dentro do Legislativo. Existe juiz no Brasil. O poder Legislativo pode nos limites da Constituição, mas não pode tudo quando viola a mesma", destacou Taques.

Brasília - O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, classificou nesta quinta-feira de "bravosa" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos.

"O que já houve até hoje, segundo o próprio presidente (Renan Calheiros), foram orientações com relação a leis, mas agora foi na tramitação de um projeto. Nunca houve uma intervenção tão bravosa. É inédito no Brasil", afirmou.

Contudo, Alberto Cascais disse que não há, até o momento, uma orientação passada por Renan Calheiros para recorrer da decisão do STF. "É um momento de reflexão", destacou.

Em decisão liminar na noite desta quarta-feira, 24, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de tramitação", o que, segundo ele, configuraria a possibilidade de violação a princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas.

Com o aval do Palácio do Planalto, partidos da base aliada deram maciço apoio à aprovação, na última terça-feira, 23, na Câmara dos Deputados, do projeto que restringe acesso ao tempo de TV e ao acesso à maior fatia do fundo partidário.

A proposta prejudicaria uma eventual candidatura presidencial da ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade, e também a possível corrida do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que negocia aliança com o recém-criado MD (Mobilização Democrática).

Sob fortes críticas endereçadas à presidente Dilma Rousseff, o plenário do Senado derrubou, pouco antes da decisão do Supremo, a votação de um pedido de urgência para acelerar a votação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. O vice-líder do governo na Casa, Gim Argello (DF), havia apresentado as assinaturas necessárias para que a proposta seja apreciada diretamente pelo plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a anunciar a aprovação do requerimento de urgência de forma simbólica. Ele contabilizou 47 votos dados, conforme a bancada dos partidos que apoiaram a proposta. Contudo, após um pedido de verificação de quorum, apenas 23 senadores registraram voto - regimentalmente eram necessários pelo menos 41 votos.

Para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), a Casa "acabou pagando um mico". "Quis adiantar a tramitação correta e acabou recebendo uma reprimenda do Supremo". Ele e o senador Pedro Taques (PDT-MT) saíram em defesa do Supremo. Para eles, não houve interferência do Judiciário no Legislativo. "Não adianta dizerem que a decisão do ministro Gilmar Mendes é uma intromissão dentro do Legislativo. Existe juiz no Brasil. O poder Legislativo pode nos limites da Constituição, mas não pode tudo quando viola a mesma", destacou Taques.