CPI pede indiciamento de 37 por exploração sexual infantil
De acordo com a deputada relatora, além dos indiciamentos, relatório propõe 11 projetos de lei destinados a coibir crime e garantir atendimento às vítimas
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EXAME.com (EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 4 de junho de 2014 às 19h02.
Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes pediu o indiciamento de 37 pessoas por envolvimento com grupos ligados ao crime. Os deputados aprovaram hoje (4) o relatório final da comissão.
De acordo com a relatora, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), além dos indiciamentos, o relatório propõe 11 projetos de lei destinados a coibir o crime e garantir atendimento às vítimas.
Um dos projetos eleva a pena para os casos de estupro de vulneráveis, quando as vítimas têm menos de 14 anos.
O relatório pede aumento do orçamento para o sistema de denúncias de exploração sexual, o Disque 100.
A deputada adiantou que a comissão vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a criação de uma comissão permanente para acompanhar problemas ligados à infância e adolescência.
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