Congresso começa sessão para apreciar vetos da presidente

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou nesta terça-feira (6) a necessidade dos parlamentares apreciarem a pauta de vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores que aumentam despesas do governo.

“Acho que nós precisamos fazer todo os esforço necessário para tirarmos da pauta do Congresso esses vetos. O Brasil precisa deixar de olhar para o seu umbigo e construir saídas para o Brasil e para isso é fundamental que nós tiremos esses vetos do Congresso”, disse Renan ao falar sobre a sessão que começou às 12h30.

Entre os vetos pautados para análise na sessão conjunta de hoje, que será o primeiro teste para o governo após o anúncio da reforma ministerial, o mais polêmico é o 26/15 que concede reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário que, neste momento, tentam chamar a atenção dos parlamentares com mais um vuvuzelaço no gramado em frente ao Congresso.

O projeto, vetado pela presidenta Dilma Rousseff, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta geraria uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem.

Em quatro anos, até 2019, o custo total seria, segundo o governo, de R$ 36,2 bilhões.

Com o quórum na Câmara baixo, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a sessão não depende da vontade dele.

“Não depende de mim. Vou conversar com eles [os líderes]. Cada um vai ter sua posição. Eu não vou fazer a mesma coisa que fiz na semana passada”, garantiu, ao se referir à sessão da Câmara de quarta-feira passada, marcada para o mesmo horário da sessão do Congresso, para impedir a análise dos vetos.

A manobra teve o apoio de líderes partidários de oposição que exigiam que entrasse na pauta a apreciação do veto da presidenta a itens relativos à reforma política, como os que tratavam do financiamento privado de campanhas, prazo de filiação partidária e voto impresso.

A justificativa para o movimento era que, se não fosse votado até um ano antes das eleições do próximo ano (2 de outubro), as regras não teriam validade.

TCU

Renan não quis entrar na polêmica envolvendo o ministro Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas de 2014 do governo federal, no Tribunal de Contas da União.

Ontem o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu que Nardes fique impedido de relatar o caso por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014.