Congresso analisa vetos de Lula sobre marco temporal e Carf nesta quinta-feira
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), garantiu que todos os vetos que trancam a pauta estarão prontos para serem apreciados na sessão de hoje
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 06h01.
Uma sessão conjunta do Congresso Nacional vai analisar nesta quinta-feira, 14, quase 50 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e projetos de lei do legislativo. Entre os itens da pauta está o veto ao PL do marco temporal das terras indígenas, aprovado pelo Congresso em uma resposta a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STF).
Para derrubar um veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.
Duas sessões que analisariam vetos presidenciais foram adiadas por falta de acordo entre o governo e os parlamentares. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), garantiu que todos os vetos que trancam a pauta estarão prontos para serem apreciados na sessão de hoje.
“Temos quase 40 vetos, o marco temporal, o marco de garantias, o Carf, o arcabouço fiscal, tem veto até de 2010. A ideia é colocar esses vetos em apreciação agora e os eventuais PLNs [projetos de lei do Congresso Nacional] pendentes de análise na CMO [Comissão Mista de Orçamento]. Para próxima semana, ficariam o veto da desoneração [da folha de pagamentos de 17 áreas da economia], a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual 2024-2027 e o projeto da lei orçamentária do próximo ano” disse.
Veto ao marco temporal
Sobre o marco temporal, Randolfe disse que um acordo está sendo costurado sobre a matéria.
“Estamos construindo um acordo de procedimento com a Frente Parlamentar da Agricultura. A posição do governo é de sustentar o veto, mas ele é vasto. Tem alguns aspectos que pretendemos que sejam apreciados na cédula, sem embargo do tema central ser apreciado através de votação nominal”, explicou.
Ao sancionar a lei, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, o Lula vetou o trecho que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Ao justificar o veto, o presidente argumentou que a iniciativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição.Ele ainda reforça que a tese do marco temporal também já foi rejeitada pelo Supremo — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral.
A ideia de se basear na decisão do Judiciário foi uma tentativa do governo em atender a sua base políticasem se desgastar com o Congresso.Para derrubar a decisão de Lula e ressuscitar o projeto, são necessários 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado.
O tema colocou o Senado e o STF em posições distintas. O fato de o Supremo pautar o julgamento em meio as votações no legislativo desagradou os parlamentares. Durante a tramitação do projeto, senadores criticaram a atuação da Corte sobre o tema.
Desoneração da folha
O veto de Lula ao projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia deve ser apreciado apenas na semana que vem. O ministério da Fazenda promete apresentar uma alternativa a medida.
“Estamos aguardando uma resposta do Ministério da Fazenda sobre isso. A proposta atenderá reivindicações dos diversos setores. O ministro Haddad está à disposição para essa construção”, disse Randolfe.
Setores afetados pelo veto pedem para que os parlamentares derrubem a decisão do presidente.