Brasil

Dino no STF: novo ministro vai herdar 344 ações, incluindo CPI da Covid, Bolsonaro e Juscelino Filho

Novo integrante da Corte cuidará de processos que eram de Rosa Weber e de parte das ações de Barroso

Dino no STF: De acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Dino no STF: De acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 06h59.

Aprovado pelo Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino chega à Corte com 344 processos em seu gabinete. O ministro da Justiça herdará ações que eram de responsabilidade de Rosa Weber, que se aposentou da Corte no final de setembro, e casos que estavam com Luís Roberto Barroso, que se tornou presidente.

A lista inclui desde uma a ação da CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro e o último indulto natalino decretado pelo ex-presidente. Também estarão sob sua responsabilidade investigações criminais envolvendo o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Chico Rodrigues (PSB-RR).

De acordo com as regras internas do tribunal, quando um ministro vira presidente do STF, ele tem a prerrogativa de manter a relatoria de processos que estejam prontos para julgamento. O restante vai para o ministro que deixou a presidência — no caso, Rosa Weber. Como a magistrada se aposentou logo depois de sair da presidência, o novo integrante do Supremo receberá o acumulado dos casos.

Ao assumir o comando da Corte, Barroso preferiu se manter como relator de algumas ações mais sensíveis, como a que discute o reajuste no FGTS e a que debate o piso da enfermagem. Mas abriu mão de todas as ações criminais, incluindo as que diziam respeito a Juscelino Filho, Renan Calheiros e Chico Rodrigues.

O GLOBO mostrou, porém, que Dino tem indicado a interlocutores que, caso seja aprovado pelo Senado, deve se declarar impedido de atuar no caso envolvendo o atual ministro das Comunicações. Pessoas próximas ao ministro acreditam que a medida deverá ser adotada por Dino uma vez que as apurações abertas contra o ministro das Comunicações começaram durante a sua gestão no Ministério da Justiça, órgão ao qual é vinculada a Polícia Federal.

A compreensão é que, ao abrir mão do processo, o indicado ao STF se blindaria de eventuais conflitos tanto pelo fato de Juscelino ser hoje seu colega de Esplanada quanto de a investigação envolver emendas parlamentares destinadas a uma cidade do Maranhão, estado governado por Dino por dois mandatos.

O futuro ministro ainda decidirá sobre uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra trecho do último decreto de indulto natalino de Bolsonaro, que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de cinco anos. Outro trecho do documento já foi derrubado pelo STF.

Também está na lista uma das investigações preliminares instaladas a partir da CPI da Covid. Bolsonaro e aliados, como ex-ministros e parlamentares, são investigados por suposta incitação ao crime. Ainda há pedidos de investigações contra deputados oposicionistas, como Gustavo Gayer (PL-GO) e Zucco (PL-GO).

Relator de ação sobre aborto, mas sem voto

Entre as questões constitucionais que sobraram, estão a ação que discute se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas, a ação que questiona o crime de violência institucional e a que pede que a extinção da pena de prisão não seja condicionada ao pagamento da multa.

O inquérito contra Rodrigues foi aberto para investigar possível fraude na aquisição de kits de testes rápidos para detecção da doença e irregularidades no processo de compra de centrais de ar condicionado para a maternidade de Rorainópolis (RR). O senador sempre negou as acusações. Quanto a Calheiros, o inquérito apura condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. Ele também nega as acusações.

Em outro caso que o futuro ministro assumirá como relator, sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, Rosa Weber proferiu seu voto antes de se aposentar e, por isso, Dino não poderá alterar esse posicionamento, mesmo quando o julgamento for reiniciado. Além disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comprometeu-se a não pautar a ação neste momento.

Além dos processos que já estão em tramitação no Supremo, o novo ministro, assim que chegar, receberá uma carga maior de ações. Isso porque a distribuição, durante a ausência de um integrante na Corte, acabou sendo dividida apenas entre outros nove ministros, sobrecarregando os demais. Por isso, assim que chegar, o escolhido ou escolhida por Lula também passará a ter um direcionamento na quantidade de casos que vai para o seu acervo.

Acompanhe tudo sobre:Flávio DinoSupremo Tribunal Federal (STF)Luiz Inácio Lula da Silva

Mais de Brasil

Brasil chama embaixador em Buenos Aires para discutir relação com governo Milei

'Fiquei surpreso de ver isso pela imprensa', diz Ricardo Nunes sobre queixas de Milton Leite

Você conhece o Hunsrik? Idioma germânico do Sul entra no Google Tradutor

Mais na Exame