Condomínios pedem na Justiça isenção de IPTU por "prostituição de rua"
Associação pede à Justiça que condene a Prefeitura a regularizar a profissão e impedir seu exercício em áreas denominadas "exclusivamente residenciais"
Estadão Conteúdo
Publicado em 8 de maio de 2019 às 09h27.
São Paulo — A Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais de São Paulo pediu, em uma ação civil pública, que a Prefeitura seja condenada a impedir a prostituição em zonas denominadas "exclusivamente residenciais". O órgão requer que o município regularize a profissão em até 90 dias, definindo locais e horários para exercer a atividade.
A entidade pede multa de R$ 500 mil ou que sejam os proprietários dos imóveis "atingidos por tal deterioração de sua circunvizinhança desobrigados ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) enquanto não solucionada essa grave questão social expressa pela prostituição de rua".
Segundo a associação, nota-se em diversas regiões a concentração de profissionais do sexo "ganhando grande visibilidade ao chamar, de modo nefasto, a atenção dos transeuntes e moradores locais". O documento cita bairros como Moema e Planalto Paulista, na zona sul, e Butantã, na zona oeste.
A associação ainda argumenta que a degradação do entorno leva à "má-fama do bairro, depauperação dos valores dos imóveis, afastando negócios de compra e venda imobiliária, inclusive locação de imóveis".
Segundo a entidade, as concentrações nos locais ocupados pelos profissionais do sexo são clandestinas, "tipicamente organizadas e dominadas por cafetões". A associação vê ausência de regras. "Impera a desordem marcada por brigas, gritos, ruídos, atentados ao pudor, badernas, sequestro relâmpago, tráfico de drogas..."
"Há de se concordar: quem optaria por morar ou estruturar seus negócios em regiões conhecidas como áreas de prostituição pública?", indaga a entidade. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou.