Representantes de estados, povos indígenas e comunidades tradicionais, especialmente da Amazônia, o setor privado, a sociedade civil organizada e a academia estão debatendo hoje (6), no Ministério do Meio Ambiente, os próximos passos para redução dos gases de efeito estufa no país.

A Estratégia Nacional para REDD+ – Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável das Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – tem como objetivo mitigar os efeitos das mudanças do clima por meio do combate ao desmatamento ilegal, da conservação e recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.

A diretora-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Acre, Magaly Medeiros, que participa do encontro, discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos no estado e os desafios locais de implementação da estratégia.

“O maior desafio é justamente estabelecer esse diálogo e um esforço conjunto para alcançar as metas determinadas no Acordo de Paris. Havendo essa integração das políticas, vamos conseguir estabelecer uma relação mais sinérgica e captar mais recursos”, disse.

A estratégia nacional busca integrar as estruturas de gestão, políticas e ações sobre mudança do clima, prevenção e controle do desmatamento, de acordo com as políticas voltadas para a mudança do clima, a biodiversidade e as florestas nos níveis federal, estadual e municipal.

Também vai contribuir para a mobilização de recursos internacionais para alcançar as metas estabelecidas no Acordo de Paris, da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Magaly informou que o Acre já tem uma política de desenvolvimento sustentável e uma lei de incentivos a serviços florestais.

“Hoje, temos um sistema de governança e uma abordagem programática de estoque de carbono e fluxo. Todos os recursos financeiros e compensação de resultado por redução de desmatamento vão incentivar as políticas de baixas emissões de carbono já existentes”, afirmou.

Segundo Magaly, o Acre recebe recursos de uma parceria com o governo da Alemanha e distribui para comunidades da floresta que trabalham em um modelo de economia sustentável.

Segundo a diretora, 70% dos recursos vão para cerca de seis mil famílias, por exemplo, de pequenos produtores familiares, que fazem manejo comunitário e extrativistas.

Os outros 30% são usados no fortalecimento do sistema de governança, por meio de ações conjuntas de órgãos estaduais.

Incentivos às comunidades tradicionais

Para o representante do Conselho Nacional dos Extrativistas, Joaquim Belo, as comunidades e populações tradicionais veem a Estratégia Nacional para REDD+ como mais um incentivo em uma agenda que já está colocada.

“Para nós, que trabalhamos com a floresta na defesa da biodiversidade, e que fazemos a manutenção de áreas com toneladas de depósito de carbono, essa medida de incentivo é uma oportunidade importante”, ressaltou.

O representante cobra, entretanto, que mais recursos cheguem diretamente às comunidades e povos, e que menos seja gasto com as ações intermediárias.

“Precisamos de um projeto que chegue também nas comunidades com terras não reconhecidas. Nós, que somos reconhecidos, temos uma segurança e estamos protegidos do avanço do capital. Mas as outras comunidades ficam muito fragilizadas pela pressão dos grandes projetos”, argumentou.

Segundo Joaquim Belo, 13% do território amazônico é conservado por iniciativa das comunidades extrativistas e que, junto com terras indígenas, precisam ser fortalecidas.

“É mais uma ação de REDD+ que podemos contar, com a possibilidade de apoiar, incentivar e fortalecer um segmento que trabalha para a conservação da floresta.”