A Nota Técnica nº 11/2019 do Ministério da Saúde que autoriza, entre outros procedimentos, a compra de aparelhos para aplicação de eletrochoque em pacientes com distúrbios mentais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está sob análise interna e ainda precisa de validação. A informação foi repassada à Agência Brasil pela própria pasta.

De acordo com o ministério, o texto foi elaborado pelo coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Quirino Cordeiro Júnior, e colocado em consulta no Sistema Eletrônico de Informação no último dia 4, para análise interna e posterior ajuste e validação do departamento e do gabinete da secretaria responsável pelo tema.

A medida não está em vigor. "Portanto, a nota não é uma consolidação da Política Nacional de Saúde Mental, de como ela será, e sim uma discussão sobre como a política está", destacou a pasta, em comunicado.

Entenda

A nota técnica estabelece que quando se trata de oferta de tratamento efetivo a pacientes com transtornos mentais, "há que se buscar oferecer no SUS a disponibilização do melhor aparato terapêutico para a população". O documento, em seguida, cita como exemplo a eletroconvulsoterapia (ECT).

"Desse modo, o Ministério da Saúde passa a financiar a compra desse tipo de equipamento para o tratamento de pacientes que apresentam determinados transtornos mentais graves e refratários a outras abordagens terapêuticas", diz a nota técnica sob avaliação da pasta.

Reações

Na última sexta-feira (8), o Conselho Federal de Psicologia manifestou repúdio à nota técnica do Ministério da Saúde, informando que o teor do documento aponta um retrocesso nas conquistas estabelecidas com a reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), considerada pela entidade marco na luta antimanicomial.

"A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial, incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia", destacou o conselho.