Compra da Webjet pela Gol tem que passar pela Anac e pelo Cade

São Paulo* – A conclusão da compra da Webjet pela Gol precisa de mais do que apenas o acordo entre os executivos anunciado nesta sexta-feira (8). A operação tem que passar pela avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo a Anac, as decisões são independentes. Portanto, havendo veto de um dos órgãos, o acordo entre as empresas teria que ser revisado. No caso da fusão entre a chilena LAN e a TAM , por exemplo, o órgão regulador da aviação deu parecer aprovando a operação. Entretanto, o Cade ainda não se pronunciou.

A Anac é responsável por avaliar a viabilidade operacional e de mercado, no que diz respeito ao uso dos slots de cada companhia, caso a aquisição aconteça. Se for solicitado, o órgão também pode abastecer o Cade com informações técnicas sobre a compra.

O Cade, por sua vez, avalia questões de concorrência após a operação, e se o consumidor será prejudicado pelo aumento da concentração de mercado. Se gol e Webjet fecharem negócio, 85% do setor aéreo ficará nas mãos das duas empresas. 

Uma operação precisa ser julgada pelo Cade se a empresa resultante da fusão ou incorporação atingir uma participação efetiva de mercado superior a 20%, e se uma das companhias envolvidas tiver registrado um faturamento anual bruto superior a 400 milhões de reais. 

Quanto ao tempo necessário para a análise, a Anac diz que só pode se pronunciar quando for procurada por Gol e Webjet. Mas por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão informou que, pelo tamanho das empresas, o prazo tende a ser maior do que o transcorrido desde o anúncio de compra da Pantanal pela TAM até a aprovação da operação (neste caso, cerca de oito meses).

* Notícia atualizada após o anúncio oficial da compra da Webjet pela Gol