Comissão discute incluir delação de Delcídio em impeachment

Brasília - A possibilidade da inclusão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na denúncia que gerou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff provocou embates entre governo e oposição na reunião da comissão especial que analisa o impedimento nesta segunda-feira.

A reunião foi encerrada sem que se chegasse a uma conclusão sobre a inclusão das denúncias do senador, ex-líder do governo no Senado, na denúncia, que originalmente trata das chamadas pedaladas fiscais.

Uma nova reunião da comissão de impeachment foi convocada para a manhã de terça-feira.

“Em tribunais de exceção é assim”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “Quando vê que a acusação é fraca, no tribunal de exceção quer trocar por uma outra acusação”, afirmou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou questão de ordem argumentando que o principal fator considerado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a aceitação do pedido de impeachment foi a edição de decretos, pelo governo federal, para abrir créditos suplementares em 2015.

Para o petista e outros governistas na comissão, só poderiam ser acrescentadas mais informações relacionadas ao tema principal da denúncia e não novos fatos políticos, caso da delação premiada de Delcídio, que cita Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de políticos do PMDB e do PSDB.

“É nítido que os novos documentos não têm relação com o processo, que tem outro objeto... Esses novos documentos não servem como meios de provas como fatos narrados na denúncia”, disse Teixeira.

Já o ex-líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que não se pode minimizar a denúncia sobre os créditos suplementares, mas defendeu a inclusão de outros fatos que ocorreram após a confecção do pedido de impedimento pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

“Da representação muito bem formulada... para cá, se avolumaram muitas outras situações que caracterizam claramente crime de responsabilidade praticado pela presidente Dilma”, disse Mendonça.

Na quinta-feira, dia da criação da comissão especial, o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou pouco antes de levar a notificação sobre a comissão ao Planalto que o conteúdo da delação de Delcídio havia sido “juntado” à denúncia.

O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que caberá ao relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), decidir se aceita as novas informações quando elaborar o seu parecer, que será submetido a voto.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ponderou que o prazo de dez sessões para que a presidente apresente sua defesa precisa ser suspenso enquanto o relator não decidir sobre o tema.

“O tempo de defesa está correndo”, disse a deputada. “Ou decide agora ou suspende”, pediu.

A partir da criação da comissão passou a correr um prazo de dez sessões do plenário da Câmara para que Dilma apresente sua defesa à comissão. A primeira sessão foi computada na última sexta-feira.