Com SUS à beira do colapso, proposta de fila única nas UTIs ganha força

Nas últimas semanas, o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil intensificou a pressão sobre a capacidade dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva dos hospitais da rede pública do país.

Em ao menos três estados, Espírito Santo, Pará e Ceará, 70% das vagas de UTI já estão ocupadas. Em Pernambuco, Rio de Janeiro e Amazonas, a situação já é de colapso, com filas de espera para internação e ocupação acima de 90%.

Com a situação excepcional de emergência, crescem também as discussões sobre uma proposta chamada "fila única", em que a fila de espera para UTIs públicas e privadas seja a mesma, em uma organização ainda mais específica do que foi feita na Espanha. Em março, quando o país europeu tinha cerca de 7 mil casos confirmados e 288 mortes, o Ministério da Saúde espanhol anunciou uma medida em que definiu o controle público total sobre todos os hospitais privados.

"Essa é uma decisão que a sociedade tem que tomar. No limite, na porta do hospital, há um doente do SUS e um de plano privado, quem fica com a vaga na UTI? O critério não pode ser o de quem tinha condições de pagar um plano. Não é justo”, diz Gonzalo Vecina Neto, ex-presidente da Anvisa.

Vecina é um dos autores de um projeto que foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que trata da "fila única". O diretor do Hospital Sírio Libanês, Paulo Chapchap, também ajudou a construir a proposta. “A ideia é evitar o colapso do sistema de saúde", afirma Vecina.

A ideia da "fila única" das UTIs se assemelharia à fila única dos transplantes, mas para durar enquanto a pandemia estiver em curso. Com exceção à doação entre vivos, em que o doador escolhe o receptor do órgão, o restante dos órgãos disponíveis para transplante é administrado pelo Sistema Nacional de Transplantes, do SUS, conforme a legislação criada em 1997.

A proposta, contudo, pode encontrar resistência no CNJ. Um conselheiro ouvido pela reportagem em condição de anonimato disse que o conselho está discutindo a possibilidade de deliberar sobre o tema, mas ainda não há consenso se é função do CNJ dispor sobre essa medida.

Uma eventual recomendação, no entanto, poderia orientar juízes de todo o país a deliberar em processos de judicialização da "fila única" por parte de estados e municípios. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, por exemplo, já disse que os leitos de hospitais privados poderão ser requisitados caso não haja um acordo com a rede privada de saúde.

“Se for o caso, a gente já tinha autorização da legislação federal, e agora, com a legislação municipal, vamos poder requisitar esse leito e, depois, discutir o quanto deve ser pago por ele”, disse o prefeito ao citar a Lei Municipal 17.340, aprovada na quinta-feira, dia 30. “A requisição a gente chega quando não há acordo. Aí a gente requisita e obriga a pessoa a receber e depois a gente discute o valor. Os hospitais que não queiram conversar e, havendo a necessidade, aí podemos fazer a requisição”, afirmou Covas.

A equipe da Secretaria de Saúde da prefeitura de São Paulo, inclusive, já fez um fez um levantamento de leitos disponíveis na rede particular. "Imaginamos que a gente possa fazer acordo e chegarmos a um número de 20% desses leitos de UTI. Algo em torno de 800 novos leitos", disse o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido.

Há dois locais que já recebem pacientes do SUS mediante acordo: o Hospital da Cruz Vermelha e o da Unisa (Universidade Santo Amaro). As entidades recebem o preço público (R$ 2.100 a diária).

Chapchap, do Sírio Libanês, disse que foi consultado pela Prefeitura, mas que ainda não recebeu a requisição para transferências. Informou, ainda, que há vagas nos leitos de UTI do hospital e existe a possibilidade de aumentar a capacidade.

"Tivemos uma pressão muito grande na terceira e quarta semanas de março. Na sequência houve arrefecimento e voltou a ter utilização maior (dos leitos de UTI) na última semana. Estamos preparados para aumentar nossa capacidade operacional. Originalmente temos em torno de 60 leitos, com a possibilidade de quase triplicar."

Apesar da resistência do CNJ, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) já deliberou sobre o tema na Recomendação Nº 26, de 22 de abril. Nela, os conselheiros recomendam "aos gestores do SUS, em seu âmbito de competência, que requisitem leitos privados, quando necessário, e procedam à sua regulação única a fim de garantir atendimento igualitário durante a pandemia". A medida não tem força de lei, mas sim de orientação.

Os dados confirmam uma forte desigualdade na disponibilidade de leitos intensivos no país. Segundo uma nota técnica da Associação de Medicina Intensiva Brasileira de março, o Brasil tem hoje 45.848 leitos de UTI, sendo 22.844 do Sistema Único de Saúde e 23.004 do sistema de saúde privado.

Mas, no Brasil há apenas 25% da população com plano de saúde, o que faz com que o SUS tenha em média 1,4 leitos de UTI para cada 10 mil habitantes, contra 4,9 da rede privada.

Uma saída para a proposta se concretizar de forma organizada seria uma intervenção do Ministério da Saúde, por meio de uma portaria. No entanto, o novo ministro, Nelson Teich, ainda não deu nenhuma declaração sobre o tema, que também era ignorado pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.

(Com informações do Estadão Conteúdo)