Com arcabouço fiscal e temor da oposição por Bolsonaro, Congresso não tira CPMI do papel

Passados 20 dias desde que o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento para abrir a CPMI dos atos antidemocráticos, a comissão ainda não saiu do papel e não há previsão de quando isso deve acontecer. O debate sobre o assunto esfriou e nem governo, nem oposição tem cobrado rapidez para a instalação do colegiado.

Entre os motivos apontados por líderes da Câmara e do Senado estão a falta de interesse do Palácio do Planalto. Além de saberem que a CPI pode gerar desgastes ao Executivo federal, que ainda não conseguiu formar uma base sólida no Congresso, os auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva priorizam os esforços para aprovar o novo arcabouço fiscal. Já a perda do ímpeto da oposição é consequência do cerco judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua família.

A maioria dos partidos já definiu seus integrantes na CPI mista. Apesar disso, apenas PP, Republicanos, PL e Novo no Senado apresentaram ofícios a Pacheco com as escolhas. Na Câmara, somente PT, PCdoB, PSOL e PL indicaram formalmente seus membros.

O bloco partidário do qual o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faz parte ainda não fez as indicações. O grupo é o maior da Casa e vai indicar a presidência da CPI, posto para o qual já há um acordo em torno de Arthur Maia (União-BA).

Lira e Renan: rivalidade

Lira trava uma disputa com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por influência na CPI. Senadores admitem que a rivalidade é um dos fatores que tem travado a comissão.O MDB do Senado, que avalia indicar Eduardo Braga (AM) e Renan para a comissão, ainda não informou os membros a Pacheco.O bloco de Lira tem cobrado que Renan não participe do colegiado e já avisou que as indicações do grupo majoritário da Câmara não devem sair antes de o bloco do MDB do Senado fazer as suas.

O União Brasil, por outro lado, disse que já definiu suas escolhas. O partido, que integra o bloco do MDB, decidiu que vai ser representado pelo senador Davi Alcolumbre (AP), que é governista, e por Soraya Thronicke (MS), que se classifica como independente. O senador Sergio Moro (PR), de oposição, e o líder da sigla, Efraim Filho (PB), que se intitula como independente, irão participar como suplentes.

Há também um acordo, que inclui líderes ligados ao governo e a Lira, para que a CPI não seja instalada antes da votação do novo marco fiscal na Câmara. O projeto deve ser votado pelos deputados na semana que vem.

A oposição, que pressionava pela abertura da CPI e tenta emplacar uma tese de que o governo se omitiu e deixou os ataques golpistas acontecerem, também diminuiu a cobrança para a abertura da CPI. Isso acontece em meio a uma série de derrotas sofridas por Bolsonaro na Justiça. Desde quando ele voltou ao Brasil, no final de março, o ex-presidente já teve que prestar três depoimentos à Polícia Federal. Apurações que envolvem os próprios ataques golpistas podem servir de munição contra Bolsonaro na CPI.