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Câmara vota nesta quarta-feira, 17, urgência do projeto de lei do novo marco fiscal

Também nesta quarta-feira, devem ser instaladas as CPIs do MST, Americanas e das apostas esportivas

Câmara: votação do novo arcabouço fiscal. (Michel Jesus/Agência Câmara)

Câmara: votação do novo arcabouço fiscal. (Michel Jesus/Agência Câmara)

Izael Pereira
Izael Pereira

Reporter colaborador, em Brasília

Publicado em 17 de maio de 2023 às 06h11.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 17, o pedido de urgência para votação do marco fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano. São necessários 257 votos favoráveis para aprovar o requerimento.

A aprovação da urgência dará celeridade à análise do texto substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), nesta segunda-feira, 15. Já o mérito do projeto deverá ser votado na próxima quarta-feira, 24.

O parecer apresentado pelo relator tornou a proposta do governo mais dura, com a previsão de medidas de ajuste fiscal caso a meta de resultado primário não seja cumprida. Essa meta será anual e fixada no início de cada governo. O resultado é a diferença entre as despesas e as receitas do governo.

CPIs

Nesta quarta-feira há ainda a expectativa para a instalação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar suposta fraude contábil nas Americanas, as apostas esportivas e as invasões do Movimento dos Sem Terra (MST).

Nesta terça-feira, 16, as lideranças partidárias decidiram quem irá ocupar a relatoria da CPI da Americanas e a presidência da CPI das Apostas Esportivas. A primeira será ocupada pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), a segunda será presidida por Júlio Arcoverde (PP-PI).

A relatoria da CPI das Apostas Esportivas já estava definida e ficará com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Já a presidência da CPI das Americanas será do MDB, mas ainda não foi divulgado o nome do parlamentar.

A CPI que investigará ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra terá como relator o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP). A presidência deve ficar com o Republicanos. O nome de Luciano Zucco é o mais cotado.

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