CCJ aprova projeto que proíbe venda e promoção de abortivos
Votação vai agora ao plenário; fica proibido anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante
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Protesto em peso: manifestantes levaram cartazes para a votação do projeto de lei 5.069/13 que proíbe a venda e promoção de abortivos (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
Publicado em 21 de outubro de 2015 às, 14h25.
Última atualização em 2 de agosto de 2017 às, 13h04.
São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), um projeto de lei que caracteriza como crime contra a vida e prevê penas a quem induzir de qualquer forma uma gestante ao aborto. A pena prevista é de seis meses a dois anos.
Para médicos ou profissionais ligados à área da saúde, o período aumenta para um a três anos. Entram na conta anúncios ou indução ao uso de substâncias com a finalidade abortiva. Continuam como exceção os casos já previstos em lei, como gravidez de alto risco ou resultado de estupro.
O texto do relator Evandro Gussi (PV) foi aprovado por 34 votos a 14. Posicionaram-se contra a proposta deputados do PT, PCdoB, PSOL, PSD e PTB. O projeto de lei 5.069/13 é de autoria de Eduardo Cunha (PMDB) e segue para votação no plenário da Câmara.
APOIADORES EM PESO
Um dos principais apoiadores do projeto é o pastor Marco Feliciano (PSC). Em defesa do texto, ele diz ser “fruto de um aborto mal feito”, segundo informa o G1.
“Posso falar com propriedade porque sou fruto de um aborto mal feito, para alegria de uns e tristeza de outros”, disse. “Minha mãe tinha, inclusive, uma clínica de aborto. Só eu sei o quanto gasto com a minha mãe por causa dos traumas psicológicos que ficou depois de tantos abortos que fez.”
Durante a votação, o plenário da comissão estava repleto de manifestantes favoráveis à aprovação, empunhando cartazes “Sim à vida, sim ao PL 5069/13”.
