Câmara libera Haddad para terceirizar terminais de ônibus

São Paulo - A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira, 13, dois projetos do prefeito Fernando Haddad (PT) que alteram o funcionamento do transporte público.

Um deles flexibiliza regras para trânsito de linhas de fretados na cidade e outro permite a concessão dos 29 terminais da cidade à iniciativa privada, por um prazo de até 30 anos.

As aprovações ocorrem às vésperas de a Prefeitura divulgar um edital que vai alterar todas as linhas de ônibus da cidade. Há previsão que o edital também transfira às concessionárias de ônibus a operação de terminais.

O projeto terminais permite que a Prefeitura faça Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a gestão dos terminais e use até recursos da Conta Sistema, conta bancária onde os créditos do bilhete único são depositados, para garantir receitas adicionais às exploração de espaços comerciais nesses locais. A ressalva do texto é que esse dinheiro só será usado se houver estudos que justifiquem o gasto.

"A medida trará inegáveis benefícios à população paulistana, pois a operação dos terminais de ônibus pela iniciativa privada, com a possibilidade de sua exploração comercial, terá o potencial de promover, a um só tempo, o desenvolvimento e a reurbanização do entorno, bem como a criação de novos locais de emprego em regiões deficitárias e afastadas do centro", afirmou o prefeito Haddad na justificativa do projeto apresentada à Câmara.

O texto foi aprovado em segunda votação, e segue para sanção do prefeito.

Fretados

Já projeto dos fretados libera ônibus desse tipo de obter o Termo de Autorização (TA) e o Certificado de Vínculo de ao Serviço (CVS) se o fretado não tem nem origem nem destino na capital. Esses documentos, emitidos pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), hoje são exigidos mesmo para veículos que tem a cidade apenas como passagem.

O projeto agora permite que esses documentos sejam emitidos para ônibus arrendados ou em leasing. A liberação permitiria trocas mais renovações mais frequentes das frotas de ônibus, reduzindo a idade média dos coletivos.

Por outro lado, a proposta prevê regras de escalonamento para aplicação de multas em veículos que cometem irregularidades, variando de R$ 180 a R$ 720. Os vereadores acrescentaram três emendas: uma proibindo as concessionárias e permissionárias da rede da cidade a usar suas frotas para serviços fretados, outra excluindo peruas escolares das regras e outra anulando multas aplicadas a fretados entre 2009 e 2013.

As novas regras não alteram nas regras da CET que determinam em quais vias os fretados podem circular ou não. Esse texto foi aprovado em primeira votação. O líder do governo na Câmara, vereador Arselino Tatto (PT) disse que pretende fechar acordo para que o texto seja aprovado em segunda votação na terça-feira da semana que vem (dia 19).