Câmara deve analisar PEC da Anistia e minirreforma eleitoral nesta quarta

A Câmara vai analisar nesta quarta-feira um pacote de medidas para alterar a legislação eleitoral. O plenário da Casa deverá votar a minirreforma eleitoral , que reduz transparência nos partidos e flexibiliza a cota feminina. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia às legendas está em estágio menos avançado e ainda precisa ser votada em uma comissão especial.

Os parlamentares querem aprovar as iniciativas antes de outubro, pois a ideia é que as mudanças tenham validade nas eleições municipais do ano que vem. A previsão é que a minirreforma eleitoral tenha requerimento de urgência aprovado, para que seja analisada no plenário sem passar por comissões. A expectativa do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é que o mérito também seja votado hoje.

O relatório passa por modificações e Rubens e já decidiu que vai suavizar pontos dos texto que foram criticados. Entre os recuos estão a retirada da possibilidade de penas brandas, como pagar multa, para se livrar de condenação por compra de voto e a desistência de permitir que candidatos façam propagandas nas redes sociais no dia da votação.

A previsão inicial era votar a urgência do texto na terça-feira, mas durante toda a noite de ontem o relatório passou por ajustes. A deputada Dani Cunha (União-RJ), presidente do grupo de trabalho da minirreforma, e o relator discutiram a iniciativa durante reunião da bancada do União Brasil na noite de terça, mas não houve tempo para apresentar o texto novo ao resto dos parlamentares.

O texto deve ainda manter trechos que flexibilizam a cota para mulheres, como a possibilidade de contar o índice mínimo de 30% somando todos os partidos de uma federação em vez de individualizar as cotas por legenda.

A iniciativa também burocratiza os critérios que definem as punições para quem descumprir a cota e permite que candidatos de partidos diferentes possam dividir propagandas, o que tem sido chamado de uma volta branda das coligações partidárias, além de permitir que recursos de propaganda para mulheres negras possam ser aproveitados por homens caso eles apareçam ao lado das candidatas.

Já a comissão especial da PEC da Anistia vai analisar o relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) nesta quarta-feira. O PSOL já anunciou que vai pedir vista, o que regimentalmente obriga o presidente da comissão, deputado Diego Coronel (PSD-BA), a adiar a votação do parecer.

A versão mais recente do texto, apresentada ontem, prevê a retirada de punições para legenda que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também prevê incluir na Constituição a obrigatoriedade de partidos distribuírem no mínimo 20% do fundo eleitoral aos candidatos negros e pardos.

A medida, na prática, diminui a quantidade de recursos disponíveis a esses grupos. Atualmente, a regra em vigor prevê que os recursos serão proporcionais ao número de candidatos negros e pardos. No último pleito, mais de 50% se autodeclararam assim.

O relatório prevê livrar os partidos de qualquer punição por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC. Os partidos serão anistiados pela falta de repasses mínimos para candidatos negros e mulheres nas eleições de 2022.

O texto também limitar a punição por irregularidade aplicada aos partidos pela justiça eleitoral a 10% do valor recebido do fundo partidário mensalmente por cada legenda.