Câmara aprovará PEC que limita gastos públicos, diz Maia

Brasília - Não será necessário trazer a discussão sobre aumento da carga tributária à tona, afirmou nesta terça-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aproveitou para garantir que a Casa aprovará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos.

Editada em junho pelo governo, a PEC aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para então ser analisada por uma comissão especial e só depois ser encaminhada ao plenário da Casa.

"Como a gente vai aprovar, se Deus quiser, a PEC do teto de gastos, não vai passar pela dificuldade de ter que tratar de aumento de imposto aqui", disse o deputado, questionado sobre declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que em entrevista à Folha de S.Paulo afirmou que se o Congresso não aprovar a PEC, será necessário aumentar tributos.

Maia disse que "não tem milagre" para resolver a situação econômica, mas argumentou que a solução não passaria pelo aumento da carga tributária, uma vez que "as famílias e as empresas" já estão endividadas.

Para ele, há possibilidade de a Câmara concluir a votação da PEC ainda neste ano, apesar dos Jogos Olímpicos em agosto, e das eleições municipais, em outubro, eventos que devem reduzir o quórum no Legislativo. "Dá para começar na comissão agora, até as eleições, e depois votar logo no início de outubro, e depois plenário", disse.

"Se tiver boa vontade, se tiver unidade na base, dá para fazer."

O presidente da Câmara deve reunir-se com Meirelles na manhã da quarta-feira, quando deve ser debatida a pauta de votações da Câmara.

A intenção de Maia é já obter um acordo para votar um projeto que trata da renegociação da dívida de Estados com a União na primeira semana de agosto, quando os deputados retornam do recesso branco.

Na segunda semana, a previsão é que deputados se debrucem sobre projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e de ter a participação mínima de 30 por cento nos consórcios de exploração de pretróleo na camada do pré-sal.

Segundo Maia, o projeto que trata da dívida dos Estados encontra algumas divergências, entra elas a parte do texto que traz modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal.