Câmara aprova urgência para projeto de lei que proíbe o uso de cerol
A medida tem por objetivo evitar acidentes, pois o material cortante "é capaz de provocar lesões, mutilações ou, pior ainda, causar a morte"
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 6 de dezembro de 2023 às 12h39.
Última atualização em 6 de dezembro de 2023 às 12h43.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 5, regime de urgência ao projeto de lei que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante em fios ou linhas de pipas ou papagaios. Com essa medida, a proposta pode ser colocada na pauta de votação do plenário a qualquer momento.
De autoria da ex-deputada Nilda Gondim, a iniciativa considera cerol "a mistura de pó de vidro ou material análogo (moído ou triturado) com a adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa, passada na linha de 'pipa ou papagaio' para torná-la aguda e cortante".
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Para evitar acidentes
A medida tem por objetivo evitar acidentes, pois o material cortante "é capaz de provocar lesões, mutilações ou, pior ainda, causar a morte".
De acordo com a medida, os mais vulneráveis são os motociclistas e os ciclistas.
O texto prevê penas de acordo ao determinado na legislação penal brasileira para os infratores.