CAE pode ter reuniões extras para votar emendas a ICMS

Brasília  - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado convocará quantas reuniões extraordinárias forem necessárias nesta semana para votar as emendas ao relatório que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informou nesta segunda-feira o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O relatório do projeto de lei que reforma a legislação do ICMS, reduzindo de 12 % para 4 % a alíquota interestadual do imposto entre 2014 e 2021, entre outras modificações, foi aprovado na CAE em 23 de abril. As emendas ao texto, no entanto, ainda estão por ser votadas.

"Vamos colocar as emendas, vamos dar tempo de discussão. Queremos ter velocidade (na votação), mas teremos um debate muito democrático. E se for necessário chamar uma reunião extraordinária para o dia seguinte nós chamaremos", disse Lindbergh Farias após encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na noite desta segunda-feira.

O senador indicou que a reunião da CAE marcada para esta terça-feira para apreciar as emendas não terá horário para terminar. A estratégia do governo é dar tempo para que os senadores esgotem as discussões, desde que as votações sejam concluídas ainda nesta semana.

Segundo o senador, a dificuldade na análise das emendas é que há alguns temas que ainda não são consenso entre os senadores. Entre esses pontos, o governo de São Paulo e outros Estados não concordam com a alíquota de 12 % do imposto para produtos fabricados da Zona Franca de Manaus e querem incluir uma emenda baixando o percentual para 7 %.

A proposta de reforma do ICMS é tida como crucial pelo governo por simplificar a cobrança do imposto estadual, melhorando a competitividade das empresas e pondo um fim à guerra fiscal entre as unidades da Federação na atração de investimentos.