Cabe ao STF seguir o resultado da Câmara, diz Moraes sobre Temer
O ministro afirmou não ter uma "avaliação política" sobre o assunto, e disse que cabe ao Supremo Tribunal Federal esperar o fim do mandato do presidente
Estadão Conteúdo
Publicado em 4 de agosto de 2017 às 19h09.
São Paulo - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes se esquivou de comentar a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar o prosseguimento da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer .
Segundo Moraes, cuja indicação ao Supremo foi patrocinada pelo próprio presidente, a Constituição dá ao Legislativo a prerrogativa de encaminhar ou não a denúncia, cabendo ao STF apenas seguir o resultado.
"Eu não analiso a decisão da Câmara do ponto de vista político, eu analiso do ponto de vista jurídico", declarou o ministro na saída do 21º Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida, em São Paulo, quando questionado se a decisão dos deputados traria estabilidade política ao País.
"A Câmara politicamente entendeu que não é o momento de permitir o andamento do processo, cabe ao Supremo esperar o fim do mandato. Não tenho uma avaliação política sobre isso."
Sobre a possibilidade de o processo contra Temer ser desmembrado para permitir que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja julgado em primeira instância, Moraes considerou que ainda é cedo para saber, uma vez que a decisão da Câmara foi comunicada ao Supremo apenas esta tarde de sexta-feira, 4.
"Agora, deve abrir vistas à Procuradoria-Geral da República PGR,precisa verificar se ela vai solicitar o desmembramento. E aí o ministro Edson Fachin vai encaminhar essa decisão."