Bolsonaro manda revogar portarias que facilitavam o rastreamento de armas

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira, em suas redes sociais, que determinou a revogação de três portarias do Comando Logístico do Exército que criaram regras para facilitar o rastreamento de armas e munição. Bolsonaro afirmou que as portarias não se adequam às diretrizes definidas por ele em decretos sobre o tema.

Os textos haviam sido publicados em março e abril, assinados pelo comandante logístico, Laerte de Souza Santos. Horas após o anúncio de Bolsonaro, a revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo próprio Laerte.

A primeira portaria, publicada em 20 de março, criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), que teria como finalidade rastrear os chamados Produtos Controlados pelo Exército (PCE), que incluem armas de fogo e explosivos. As outras duas, publicadas na quinta-feira, ampliavam pontos da primeira.

Uma das portarias publicadas na quinta trazia regras sobre munição. Define, por exemplo, que toda a munição de órgão público, nacional ou importada, deveria conter código de rastreabilidade gravado na base dos estojos. Estabelecia ainda que estojos adquiridos com finalidade de recarga de munição também deverão possuir o código de rastreabilidade. Também determinava que somente munições do mesmo tipo e calibre podiam ser inseridas no mesmo número de lote.

Deixava claro que o tamanho máximo dos lotes de munição marcada com um mesmo código fosse de 10 mil unidades, para facilitar o rastreamento. Mas abria a possibilidade de lotes ainda menores, de mil projeteis. Essa munições marcadas eram obrigatórias para órgãos públicos, como as polícias.

Outro dispositivo da portaria era obrigar os órgãos públicos a terem um controle eletrônico da distribuição de munições, a partir do código de rastreabilidade.

Em julho do ano passado, o GLOBO mostrou que somente cinco governos estaduais tinham sistema eletrônico de controle de munições na Políca Militar ou Civil. A maioria das corporações nos estados adotam práticas rudimentares, como anotações em livros ou uso de planilhas de computador.

O desrespeito ao tamanho máximo dos lotes de munição marcada, de até 10 mil, regra que já constava de portaria antiga do Exército, também foi mostrada pelo GLOBO em junho de 2018. A reportagem revelou que o lote com o código UZZ18, de onde partiram os projeteis que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, tinha nada menos que 1.859.000 cartuchos. A quantidade é 185 vezes maior que a permitida, de 10 mil munições por lote.

Já outro texto publicado na quinta tratava da marcação de armas de fogo. Determinava, por exemplo, que as armas de fogo apreendidas pela Justiça ou doadas para órgãos de segurança pública cuja identificação tenha sido suprimida ou adulterada poderiam ganhar uma nova numeração.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) classificou como "inadmissível" a edição das portarias em sua conta no Twitter. "É inadmissivel q COLOG faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, q determinou a revogação destas portaria", escreveu.

- ATIRADORES e COLECIONADORES:

- Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 17, 2020

O anúncio de Bolsonaro nas redes sociais foi apontado como resultado da pressão feita pela categoria dos caçadores, atiradores e colecionadores, chamada pela sigla CAC. Eles sempre se colocaram como base de apoio do presidente e contrários a medidas que amplie o controle de munições.