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Bolsonaro enfrenta 2º julgamento no TSE nesta terça; saiba o que está em jogo

A Corte eleitoral vai analisar três ações sobre o uso da estrutura de governo na campanha de 2022

Bolsonaro: ex-presidente será julgado em três ações (Mauro Pimentel/AFP/Getty Images)
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 10 de outubro de 2023 às 07h59.

Última atualização em 10 de outubro de 2023 às 11h00.

O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) realiza um novo julgamento da chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta terça-feira, 10. A Corte eleitoral vai analisar três ações sobre o uso da estrutura de governo na campanha de 2022. Elas serão julgadas em conjunto.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pelo Tribunal na ação que analisava a reunião com os embaixadores, onde levantou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral.Os ministros consideraram que Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidenteteve seus direitos políticos suspensos e só poderá voltar a disputar uma eleição a partir de 2030. Por isso, uma nova condenação não vai afetar o destino político do ex-presidente, uma vez que se for sentenciado novamente à inelegibilidade, as punições não serão somadas.

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Por que o Bolsonaro está sendo julgado no TSE?

As três ações são movidaspela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos questionam astransmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha eleitoral de 2022. Eles consideram que ex-presidente praticou abusou do poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.

O uso da estrutura política é limitada por quem está no cargo, segundo a lei eleitoral. O objetivo da regra é evitar um desequilíbrio na disputa em favor do candidato que disputa a reeleição.

Quais são as lives de Bolsonaro julgados no TSE?

O que diz a defesa de Bolsonaro?

A defesa da chapa Bolsonaro-Braga Netto argumenta que o Palácio da Alvorada era o 'local de moradia' do ex-presidente e que não há irregularidade em utiliza-lo para fazer as lives e entrevistas.

O que diz a PGR sobre o novo julgamento de Bolsonaro?

O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco disse em seu parecer que não vê irregularidades na conduta de Bolsonaro e defendeu a absolvição do ex-presidente.Gonetreconhece que os eventos organizados por Bolsonaro 'esbarram na proibição da lei', mas conclui que não há provas de que tenham afetado o resultado da eleição.

"Não se mostra, menos ainda, razoável supor que o público da live tenha sido fortemente impactado pelo fato de haver uma estante às costas do Presidente da República”, escreveuem um trecho da manifestação entregue ao TSE na semana passada.

Como será o novo julgamento de Bolsonaro no TSE?

O que acontece se Bolsonaro for condenado novamente?

Na prática, uma nova condenação não vai aumentar o período de inelegibilidade do ex-presidente. Ele pode ser sentenciado, mas a nova decisão não vai se somar a que suspendeu seus direitos políticos em junho.

Uma nova condenação deve impactar apenas o trabalho da defesa na tentativa de reverter o resultado do primeiro julgamento. Seconseguir uma decisão favorável ao ex-presidente, a partir do recurso que já foi protocolado por sua defesa junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro terá mais uma condenação e ainda não poderá disputar novas eleições até 2030.

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